O Ministério da Justiça de Portugal apresentou nos últimos dias a disponibilização de uma nova plataforma de tramitação dos processos de nacionalidade portuguesa que visa “desmaterializar todo o processo, permitindo, desde já, agilizar 23 mil processos em fase de registo, através da integração automática com o Registo Civil, e garantindo a segurança e a transparência”.
Segundo apurámos, etapas como a digitalização e a classificação dos processos, assim como a integração automática com o sistema de registo civil para a emissão do respetivo registo de nascimento “deixam de necessitar da intervenção de um funcionário e as comunicações com as entidades externas que são consultadas na atribuição da nacionalidade, por exemplo, PJ, DGAJ, AIMA, terão maior automatização”.
A expetativa das autoridades portuguesas é que, desta forma, “serão poupadas 20 mil horas de trabalho, o equivalente a 86 pessoas libertadas para outras tarefas de maior valor acrescentado”.
“Esta é uma nova fase na evolução da tramitação dos processos de nacionalidade, depois de, em fevereiro deste ano, se ter tornado possível submeter os pedidos online e, em novembro, essa submissão ter passado a ter obrigatória para mandatários (ou procuradores), o que corresponde a 90% dos processos entrados”, comentou o Ministério da Justiça de Portugal.
Responsáveis por esta pasta asseguram que, nos últimos dez meses, foram submetidos por esta via mais 16 mil pedidos, “contribuindo para aumentar a eficiência dos serviços e diminuindo a pressão no atendimento e o peso burocrático e logístico associado à receção da documentação em papel”.
Na opinião de Fábio Knauer, responsável pela Aliança Portuguesa, “as expectativas diante da notícia são muito positivas, já que, nos últimos tempos, todo o processo tem sido mais demorado”.
“Temos, por exemplo, processos de 2021 que já estão quase completando três anos em andamento, ou seja, está ultrapassado o período estabelecido pelas entidades portuguesas que mencionavam um teto de 29 meses para a finalização do processo. Temos casos que estão passando dos 30 meses em análise. Por isso, é importante ressaltar esta questão. Naturalmente, é imprescindível que haja uma descentralização das análises dos processos que ficaram muito tempo travadas em Lisboa”, afirmou Knauer, que recordou que “existem milhares de famílias, sobretudo no Brasil, a espera da finalização do processo de nacionalidade portuguesa para poderem entrar em território nacional para investirem e empreenderem e, assim, trazerem rendas para Portugal, gerarem empregos, gerarem negócios e, simplesmente, não conseguem, pois não há uma previsão clara de quando os processos se concluídos”.
Para o advogado luso-brasileiro Bruno Gutman, “a digitalização dos processos de nacionalidade é fundamental para que os casos sejam analisados e julgados de forma mais rápida”.
“A digitalização dos procedimentos é uma necessidade, não só para reduzir o consumo de papel, como para facilitar a intervenção dos advogados, funcionários e Conservadores em tempo real”, frisou Gutman, que ressaltou ainda que “não há mais a necessidade de um atendimento presencial, pois o processo eletrónico pode ser acedido desde qualquer parte do mundo”.
“A consequência é que o funcionário não perderá mais tempo no atendimento presencial e poderá concentrar todo o seu esforço no bom andamento dos processos”, finalizou Bruno Gutman.
“A nova plataforma da nacionalidade vai também permitir, a partir do início do próximo ano, o acompanhamento online das fases do processo em tempo real, com aumento da transparência e confiança no processo e maior eficiência na tramitação da nacionalidade. Este é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR – programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026), no âmbito do ciclo de vida do cidadão e conta com uma dotação inicial de 1,4 milhões de euros. Até ao momento, os serviços do Registo já investiram cerca de um milhão de euros na recuperação de processos na área da nacionalidade, através de trabalho suplementar, digitalização massiva de processos e novos equipamentos, prevendo-se até ao 4º trimestre do próximo ano a total recuperação de pendências”, sublinhou o Ministério da Justiça português em nota. ■
