No último dia 26 de janeiro, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) assinou no Fundão, no Interior de Portugal, um acordo que visa reforçar a oferta de habitação acessível para a região. O protocolo foi assinado junto com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e implica um investimento de 82 milhões de euros, que irão garantir a reabilitação ou construção de raiz de 700 imóveis a preço acessível nos concelhos que fazem parte da CIMBSE.
“De facto é um programa que a CIMBSE apresentou ao IHRU (Instituto de Habitação e Requalificação Urbana) e que, ao fim de um ano de negociações, foi possível fechar. Tem por principal objetivo requalificar imóveis que estão em estado de degradação e colocá-los para arrendamento acessível. O IHRU é o promotor e dono dos imóveis que vai adquirir para depois requalificar. Os municípios venderão imóveis que já detenham e são parceiros colaborando na identificação e avaliação dos imóveis, farão os projetos necessários e contratarão os empreiteiros para as obras. No final os imóveis serão arrendados a rendas acessíveis que serão previamente determinadas pelo IHRU, sendo que os municípios podem ainda pôr em prática programas próprios de apoio à renda de forma que o valor a pagar pelos arrendatários seja ainda mais baixo. Nesse caso, o valor a pagar será pago ao IHRU pelos arrendatários e pela Câmara de acordo com o valor que tiver sido atribuído no apoio que cada câmara tiver decidido atribuir. Portanto, nesta fase, estamos a identificar os possíveis imóveis e a efetuar as respetivas avaliações para posterior negociação e aquisição dos imóveis. Os imóveis serão arrendados quer a jovens nacionais quer a jovens que, vindos do estrangeiro, venham viver e trabalhar no território da CIMBSE”, explicou Luis Tadeu, presidente da Câmara Municipal de Gouveia e presidente da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela.
Ainda segundo este autarca, diante de um parque habitacional degradado e com pouca oferta no mercado de arrendamento, os concelhos acabam por sentir a perda de jovens que se deslocam para outros concelhos por não encontrarem “possibilidades de habitação” nos municípios que fazem parte da CIMBSE.
Para o presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes, este projeto de aumento do parque habitacional público a rendas acessíveis vai permitir recuperar casas ou construir em espaços vazios em zonas consolidadas das malhas urbanas das cidades daquela comunidade intermunicipal.
Ciente de que não será possível mudar “as questões de baixa ou média densidade no espaço de uma década”, este autarca deixou claro que o facto de hoje o país não olhar “para o dito interior” com uma percepção de valor negativa, “mas com uma percepção de valor positiva”, permite olhar para o futuro com algum otimismo quanto ao que o território poderá oferecer.
“Já temos família oriunda do Brasil e que o marido é Engenheiro Informático contratado por empresas instaladas na nossa incubadora e que trabalha na área da cibe segurança. Aliás, perguntava-lhe se acha oportuna a ida de empresas que trabalham esta área e que trabalham para o mundo”, acrescentou o presidente da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela.
CCRB “aplaude” iniciativa
Atenta ao tema, e depois de a notícia circular junto da opinião pública, a Câmara de Comércio da Região da Beiras, em Portugal, destacou os pontos positivos desta ação proposta pela CIMBSE.
“O que os municípios de pequeno porte podem fazer para promoverem ambientes férteis para o desenvolvimento do empreendedorismo inovador? São várias as questões que nos assolam, enquanto Câmara de Comércio da Região das Beiras e que queremos dar resposta. Criar e contratar inovações é algo obrigatório para a sobrevivência e para uma maior competitividade das organizações – independentemente do seu porte. Então, o desenvolvimento de ecossistemas também é algo fundamental. Porém, em cidades pequenas, muitas vezes não há atores dos quatro vértices. Empresas, Governo, Universidades e Sociedade Civil. E essas oportunidades começam a ser criadas, como é exemplo esta iniciativa da CIMBSE, que visa requalificar imóveis que estão em estado de degradação e colocá-los para arrendamento acessível”, defendeu Ana Correia, presidente da CCRB, que revelou ainda que essa ação será divulgada pela entidade que preside no Brasil, no âmbito da Feira Internacional de Negócios (FIN), que vai decorrer nos dias 28 e 29 de março, na cidade brasileira de Florianópolis. ■
