O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) reuniu em Lisboa nos dias 15, 16 e 17 de março. Durante o encontro houve eleição da mesa diretora do Conselho que culminou na eleição de Alfredo Stoffel, conselheiro na Alemanha e Varsóvia, que assumirá a Presidência, enquanto que Sérgio Tavares, conselheiro pelo Reino Unido e Irlanda, será o novo Secretário. Pedro Rupio deixa o papel de presidente do CRCPE.
Temas como o ensino de português no estrangeiro, as problemáticas da rede consular portuguesa, a revisão da Lei do CCP, o tão aguardado teste-piloto de voto eletrónico não presencial, o plano estratégico para as Comunidades Portuguesas e o voto por correspondência dominaram a agenda de trabalhos. Nesta oportunidade, o CRCPE reuniu com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo. Houve reuniões de trabalhos com direções e grupos parlamentares/deputados únicos de partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, como PAN, PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, além de uma reunião no Palácio de Belém com a Assessora da Presidência da República Portuguesa para as Comunidades Portuguesas.
A nossa reportagem conversou com Alfredo Stoffel, novo presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, que sublinhou que irá “dar continuidade ao trabalho dos nossos colegas e iremos acompanhar de forma crítica construtiva os desafios que temos pela frente”.
“Recebemos a missão de concluir o trabalho iniciado pela presidência anterior e permitam-me a avaliação, esta deixou a fasquia bem alta; nos últimos três anos Amadeu Batel e Pedro Rupio fizeram um trabalho excelente e provaram que o CCP, além de ser um grupo de aconselhamento, também pode ser um grupo reivindicativo nas causas das Comunidades Portuguesas (no nosso caso) na Europa”, mencionou Alfredo Stoffel, que destacou ter em atenção temas como as propostas de lei sobre a alteração à lei 66-A que rege a composição, os direitos e deveres do Conselheiro, a estrutura do CCP e as suas funcionalidades e a alteração à lei eleitoral.
“Outros temas que continuarão a ser acompanhados por nós serão a rede consular na Europa, o Ensino (EPE), o Associativismo, a Participação Cívica e a Ação Social/Segurança Social”, finalizou Stoffel.
Pontos discutidos
Na capital portuguesa, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa discutiu temas que são hoje relevantes na dinâmica que envolve a emigração portuguesa no velho continente. Conheça as ações que foram definidas durante a reunião.
Voto por correspondência
O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) deliberou propor ao Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) que este órgão de consulta recomende ao Presidente da República o seguinte ponto: vetar qualquer iniciativa parlamentar que vá no sentido de acabar com a primazia do voto por correspondência em eleições nacionais, mais precisamente nos círculos da Emigração. Esta questão surge no âmbito da revisão do sistema eleitoral que está em curso na Assembleia da República.
Neste momento, o voto por correspondência é a forma preferencial de votação na Diáspora para as eleições legislativas, sendo o voto presencial outra opção possível se o eleitor assim o desejar. Nas últimas eleições (antes da repetição dos votos no círculo da Europa), a participação eleitoral das Comunidades Portuguesas superou o quarto de milhão de votantes com o formato atualmente em vigor.
Já nas eleições Europeias e Presidenciais, o único método de participação eleitoral é o voto presencial. Consequentemente, a participação da Diáspora limita-se ao mínimo devido à necessidade de deslocar-se a postos consulares que nem sempre estão próximos das residências dos eleitores. Nas últimas eleições Presidenciais, votaram 29.153 portugueses no estrangeiro, o que equivale a 0,68% do total dos votos nessas eleições.
Estes níveis de abstenção elevadíssimos continuarão a ser uma realidade enquanto não houver alargamento do voto postal como primeira opção nas eleições Europeias e Presidenciais. Além do mais, a uniformização dos modos de votação na Diáspora para todas as eleições clarificará o processo eleitoral, o que poderá fomentar maior participação cívica.
Teste-piloto de voto eletrónico não presencial
Em todas as reuniões dos últimos três dias, o CRCPE tem sistematicamente insistido na importância de avançar-se com o teste-piloto de voto eletrónico não presencial para as eleições do CCP. O Conselho Regional considera que se trata da eleição ideal por não ter a dimensão das eleições legislativas, por exemplo, e porque o teste somente seria aplicado em um ou poucos círculos eleitorais do órgão de consulta. Esta recomendação, que consideramos prudente e moderada, se tida em consideração, servirá para tirar (finalmente) as devidas ilações baseadas num modelo empírico.
Revisão da Lei do CCP
Finalmente, a revisão da Lei do CCP também foi alvo de debate, tanto a nível interno como com todos os interlocutores presentes na reunião. O CRCPE terá a oportunidade de comunicar proximamente as suas conclusões ao Conselho Permanente do CCP.
Rede consular
Este foi o principal tema discutido com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, numa altura em que nos foi comunicada a intenção por parte do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros de organizar uma manifestação e uma greve em prol de melhores condições de trabalho para os funcionários consulares.
Ensino de português no estrangeiro
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas foi questionado sobre o programa do Governo no qual existe uma referência à “redução dos encargos de família” no ensino de português no estrangeiro (EPE). Todavia, nenhuma iniciativa está prevista a curto prazo que tenha o objetivo de acabar com uma medida que já vai no seu décimo ano de aplicação. Desde a introdução da propina no EPE, o número de alunos na rede oficial passou de 54.083 em 2013 para 38.575 no ano letivo em curso. Além do mais, a propina aplica-se essencialmente no ensino paralelo, frequentado quase exclusivamente por portugueses, quando os alunos do ensino integrado, maioritariamente estrangeiros, não pagam propina.
Este problema reflete bem as políticas de língua e ensino dos últimos 15 anos, desde que a tutela do EPE passou do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros: existe um investimento (louvável e necessário) que foi feito em torno do ensino de português para estrangeiros, ao mesmo tempo que se desinvestiu no ensino de português para descendentes de portugueses.
Considerar que é mais benéfico para Portugal investir num estrangeiro do que num português, relativamente ao ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, é uma opção política e estratégica com a qual este Conselho Regional não se revê. ■
