A resolução proposta pelo PSD para a realização de uma experiência para testar o voto eletrónico na emigração foi no dia 7 de fevereiro com a oposição do PS, Bloco de Esquerda e PCP e com a abstenção do PAN.
Esta recomendação do PSD ao Governo mereceu o apoio do CDS, Chega e Iniciativa Liberal, com o deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, a optar pela abstenção.
Já a resolução do PSD a favor da consagração do voto antecipado e em mobilidade entre os eleitores portugueses residentes fora do território nacional teve aprovação unânime.
Também por unanimidade, o parlamento aprovou mais quatro resoluções apresentadas pelos sociais-democratas, duas das quais para pedir ao Governo um reforço das campanhas de informação junto das comunidades antes de cada ato eleitoral e para abrir novos consulados – o diploma prevê em Toulouse (França), Providence (Estados Unidos) e cinco no Brasil (Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre).
As outras duas resoluções do PSD visam a adoção de medidas para uma maior aproximação a Portugal dos jovens e mulheres emigrantes, designadamente através do desenvolvimento do princípio da paridade em associações culturais ou empresariais.
Durante o debate parlamentar, a ideia da experiência de voto eletrónico destinada aos eleitores residentes fora do território nacional foi a menos pacífica.
O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves manifestou-se contra a experiência piloto proposta pelo PSD sobre voto eletrónico na emigração, mas aceitou uma via para consagrar o voto antecipado e em mobilidade.
Esta posição do PS foi logo a seguir contestada pelo “vice” do Grupo Parlamentar social-democrata Hugo Carneiro, acusando Pedro Delgado Alves de lançar “suspeitas” e de pretender ignorar a realidade de baixa participação eleitoral entre os portugueses residentes no exterior.
Na sua intervenção, Pedro Delgado Alves sustentou que o voto eletrónico não oferece segurança e fidedignidade ao sistema eleitoral, alertando para os riscos inerentes à transmissão de dados.
“O PSD avança com um um projeto piloto, quando devíamos antes olhar para os projetos piloto realizados em outros países, que depois recuaram no voto eletrónico. Temos antes de garantir melhores condições para o voto presencial dos portugueses residentes no exterior”, advogou.
Ainda segundo o vice-presidente da bancada socialista, o PS aceita que se avance no voto presencial e em mobilidade entre os eleitores portugueses residentes no exterior, por exemplo, desdobrando os locais de voto e permitindo o exercício deste direito cívico em mais do que uma semana.
Em suma, Pedro Delgado Alves sustentou que a prioridade passa por melhorar as condições para o exercício do voto presencial dos cidadãos nacionais residentes fora de Portugal.
Hugo Carneiro, “vice” da bancada social-democrata, reagiu, recusando a ideia de que o PSD pretenda que se dê “um salto no escuro” em termos de mudanças, colocando em causa a segurança do sistema eleitoral.
“O PSD apresentou um projeto de resolução não vinculativo sobre o voto eletrónico. Se não tentarmos estudar esta via, nunca saberemos se é ou não solução”, argumentou o dirigente social-democrata.
Em termos de mudanças no sistema eleitoral, Pedro Delgado Alves referiu que o PS irá apresentar as iniciativas legislativas e assinalou mudanças para o voto dos portugueses residentes no exterior que lhe parecem mais urgentes, como a questão da atual exigência de fotocópia de cartão do cidadão para o exercício do direito de voto.
Mostrou-se também crítico do atual sistema em que se enviam por correio “milhões” de boletins de voto para as moradas de todos os eleitores registados no estrangeiro, independentemente de terem ou não manifestado intenção de votarem por correspondência.
“O voto dos eleitores residentes fora de Portugal não pode ter menor exigência do que o voto dos eleitores residentes no país”, acrescentou.
Flávio Martins defendeu legado da diáspora
Em declarações à nossa reportagem, Flávio Martins, deputado eleito pela emigração para atuar na Assembleia da República pelo círculo de Fora da Europa, pelo PSD, “este foi um momento histórico e emocionante, pois demos um passo importante na caminhada. Agradeço ao Grupo Parlamentar do PSD, na pessoa de Hugo Soares, e a todos que, durante anos e anos, ou outros nos últimos dias, dedicaram-se a essa matéria para que pudéssemos aprovar todos os seis Projetos de Resolução apresentados”.
Durante o seu discurso na AR, Flávio Martins, que também é presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), frisou que “tratar das Comunidades deixa de lado posições meramente ideológico-partidárias como, às vezes, ocorre com outros temas. E sou testemunha de que em todos os Partidos há quem se interesse e quem defenda as nossas Comunidades. Mas, agora, é o momento de pesarmos a realidade e percebemos a força cultural, social, patrimonial e política que se verifica cada vez mais naqueles e daqueles que vivem no estrangeiro em mais de 190 países”.
Sobre a recomendações apresentadas, Flávio classificou-as como pontos que “abordam matérias que, histórica ou contemporaneamente, são do interesse de quem reside lá fora e que nos assiste agora, mas também de diversos deputados/as neste hemiciclo”, ressaltando que estavam sobre a mesa os Projetos de Resolução nºs 621 (que recomenda a promoção de campanhas de informação aos eleitores), 622 (a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial) e 624 (a introdução do voto antecipado em mobilidade no estrangeiro).
“Deve-se, ainda, reconhecer a necessidade de melhorarmos a estrutura e o funcionamento dos Postos Consulares, por meio dos quais as políticas públicas são executadas no estrangeiro, nesse sentido o Projeto de Resolução n.º 623 (que recomenda a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular). Finalmente, devem-se implementar e desenvolver políticas voltadas para pessoas historicamente sub-representadas: as mulheres e os jovens, conforme apresentam os Projetos de Resolução nºs 620 (que objetiva medidas para fortalecer a cidadania das mulheres na diáspora) e 625 (que recomenda um quadro de incentivos ao associativismo jovem no estrangeiro)”, mencionou este deputado.
“Não podem mais ser somente um número, uma estatística, um polo de envio de remessas financeiras. São pessoas individuais ou coletivas que têm as suas potencialidades e as suas necessidades, e que não podem mais ser esquecidas. O seu distanciamento, recordemos, é meramente geográfico, jamais afetivo. Todos aqui têm algum parente ou amigo que vive ou já viveu no estrangeiro. Está na hora de tratarmos este tema sem folclore, preconceito ou discriminação, mas com sensibilidade e reconhecimento”, finalizou Flávio Martins. ■
Agência Incomparáveis, com Lusa
