Foi aprovado no Conselho de Ministros em Portugal o decreto-lei que procede à alteração do mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos serviços periféricos externos e em missões diplomáticas. Esta medida visa “mitigar os impactos relevantes resultantes das variações cambiais entre o euro e as diversas moedas locais, abrangendo os trabalhadores das diferentes carreiras e cargos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal em funções nos serviços periféricos externos, nos centros culturais portugueses, nos centros portugueses de cooperação, os demais trabalhadores que exercem funções na dependência funcional dos chefes de missão diplomática e o pessoal militar e civil das Forças Armadas em funções fora do território nacional”.
De acordo com o governo central em Lisboa, esta medida “constitui mais uma forma de valorização das carreiras dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que exercem funções nas missões diplomáticas e consulares. A melhoria de condições de trabalho e valorização destes funcionários constitui um importante objetivo político e contribui para uma maior eficiência dos serviços prestados às comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros e bem como ao funcionamento das missões ao serviço da política externa portuguesa”.
À nossa reportagem, o advogado Paulo Porto Fernandes e ex-deputado eleito pela emigração para atuar na Assembleia da República de Portugal, onde trabalhou temas como este, disse que a aprovação desse Decreto-Lei “vai finalmente propiciar a tão almejada equidade salarial e minimizar os impactos causados pelas variações cambiais entre o euro e a moeda dos países onde estão localizadas estas representações de Portugal no mundo”.
“Esta mediada vai trazer mais justiça a estes trabalhadores que tanto fazem para bem servir a todos os cidadãos portugueses que vivem, estudam e trabalham nos países de acolhimento da nossa Diáspora, além de trazer mais tranquilidade no desempenho das suas funções”, frisou Paulo Porto Fernandes.
A notícia foi alvo de atenção por parte dos trabalhadores dos serviços administrativos e consulares dos Serviços Periféricos Externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no Brasil.
“Este Decreto-Lei, sem dúvida alguma, constitui um avanço significativo para a melhoria das condições salariais dos trabalhadores dos Serviços Externos do MNE em muitos países, que sofrem com a variação cambial do Euro frente à moeda local do país onde estão a trabalhar”, disse fonte dos serviços consulares de Portugal no Brasil que preferiu não se identificar.
Contudo, esta mesma fonte diz não ter a certeza de que “este decreto beneficiará a nós, trabalhadores do SPE no Brasil, à exceção dos trabalhadores do Camões, pois visa mitigar os impactos relevantes resultantes das variações cambiais entre o euro e as diversas moedas locais”.
“À exceção do Camões, desde 2013 todos os trabalhadores do SPE no Brasil têm o seu salário fixado em moeda local (real) e não mais em euro e, por conseguinte, não havendo desvalorização cambial a ser mitigada. O retorno dos vencimentos dos trabalhadores do SPE no Brasil ao Euro é uma das pautas das negociações do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE) junto ao MNE, e contamos que isso seja resolvido nestas negociações que estão a acontecer”, sublinhou esta fonte.
A nossa reportagem contactou o STCDE, mas, até ao fecho da nossa edição, não foi possível obter uma reação deste Sindicato. ■
