O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) em Portugal decidiu por “não emitir aviso prévio de greve”, apesar dos apelos dos trabalhadores dos serviços consulares portugueses no Brasil. Este organismo afirmou, porém, que optará por “medidas provisórias, negociação e diálogo, mas não greve indeterminada”.
“Não estaríamos à altura do nosso mandato se assumíssemos sem sentido de responsabilidade e de oportunidade uma greve que compromete todo o processo negocial em curso”, comentou o STCDE, que explicou que “encontramos uma solução que concilia a negociação e a necessidade de uma compensação financeira imediata. O Brasil é o único país a recusar a adoção de medidas transitórias enquanto não é publicada a tabela. O abaixo-assinado que enviaram (por parte dos trabalhadores consulares no Brasil) aponta datas como 27 de maio e 6 de junho. Ora, numa e noutra data, não haverá Orçamento de Estado em vigor, nem a negociação estará concluída”.
Alerta e convicção
“O STCDE é o único que nunca vacilou nas suas convicções, procurando a resolução global, sem privilegiar uns com prejuízo dos outros, sem fazer distinção entre trabalhadores que estavam ao serviço em 2013 e foram imediatamente prejudicados e trabalhadores que se candidataram e entraram ao serviço conhecendo o salário e sabendo que estava fixado em Reais. Interpelam-nos como se não tivéssemos colegas do Brasil na direção do Sindicato, e não tivéssemos conhecimento completo da vossa situação. Interpelam-nos como se não estivéssemos a trabalhar todos os dias com a preocupação de encontrar soluções, nunca tendo deixado de apresentar vias de solução e alternativas, batalhando contra a casa e conseguindo que o Ministro partilhe da nossa opinião. (…) Desde o início deste processo negocial dizemos que não se trata de uma negociação cosmética, mas sim de uma negociação durante a qual queremos transformar em profundidade a nossa prestação de trabalho, reconhecendo dignidade aos trabalhadores, o que passa por salários justos, carreiras e valorização profissional”, disse este Sindicato no âmbito do Boletim de Informação Sindical, ao qual tivemos acesso.
“Como temos informado, foi retomado o processo negocial junto dos novos responsáveis do MNE. Também temos levado à Assembleia da República todos os problemas dos trabalhadores que representamos, com especial enfoque na vossa situação, esperando-se que os deputados consagrem na próxima semana normas especificas neste Orçamento de Estado que protejam os mais desfavorecidos. Também desde março que reclamamos a adoção de medidas provisórias, a vigorar durante todo o ano de 2022, enquanto a negociação não se termina. Por isso, entendemos que devemos reclamar uma atualização extraordinária de 50%, retroativa a janeiro de 2022, a vigorar enquanto não for reposta a prometida e negociada tabela salarial em Euros para o Brasil”, pode-se ler no referido Boletim de Informação Sindical.
Também no âmbito deste Boletim, ficamos a saber que o STCDE sublinhou à classe que “explicamos detalhadamente durante todas as reuniões tidas convosco ao longo do ano de 2021 o contexto português, os avanços na negociação, o compromisso assumido pelo anterior Ministro. No entanto, eventos completamente alheios à nossa vontade, tais como o fim da legislatura, a convocação de eleições, o atraso na tomada de posse dos atuais governantes, vieram consideravelmente atrasar todo o processo que estava em curso. Ainda mais quando os responsáveis no MNE na nossa área de intervenção mudaram todos. De imediato, logo no final do dia da tomada de posse do governo, contactamos os novos Ministro e Secretário de Estado, alertando para os assuntos ainda por resolver. Também voltamos à Assembleia da República para que fosse dada entrada, antes do dia 13 de maio, data final da apresentação, das propostas de alteração à Lei do Orçamento do Estado, consagrando normas que dizem respeito a todos os trabalhadores dos SPE do MNE, e uma em especial, que tem a ver com a vossa situação, que esperamos venha a ser aprovada, quando da votação do orçamento na especialidade, antes da votação global. Tudo dependerá do PS, que tem maioria absoluta na Assembleia da República”.
“Esperança” jurídica
Neste mesmo documento, o STCDE reforçou que, “enquanto existir diálogo e a negociação estiver a decorrer, enquanto as nossas propostas forem positivamente recebidas e acharmos possível chegarmos a consenso, não será convocada greve. A nossa aposta é, como sempre foi, o diálogo com os responsáveis políticos, o caminho da negociação é o caminho correto, a melhor forma de conseguirmos resultados tangíveis sem fragilizar ainda mais a situação financeira dos trabalhadores”.
“No dia em que considerarmos que as nossas pretensões não serão acolhidas ou não for possível chegar a consenso, então seremos os primeiros a vir prestar contas aos sócios e ponderar outra forma de fazer valer as nossas reivindicações, recorrendo, nomeadamente, à greve. Daqui até lá e enquanto existir diálogo e a negociação decorrer, não vamos convocar greve”, finalizou esta entidade sindical.
Segundo apurámos, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) teria enviado uma carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas “a sugerir e a recomendar um breve desfecho para o caso dos trabalhadores no Brasil”. ■
