“Pouco equilibrada”, diz subprocurador-geral da República do Brasil sobre iniciativa da OAP

Decisão portuguesa recebeu críticas da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Advogados

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Alcides Martins, subprocurador Geral da República do Brasil
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Alcides Martins, subprocurador Geral da República (PGR) do Brasil, comentou, após visita recente a Lisboa, onde visitou as instalações do Centro de Estudos Judiciários, que a decisão unilateral da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de cessar o regime de reciprocidade de inscrição de advogados entre Brasil e Portugal, desde o dia 5 de julho, é “pouco equilibrada”.

Em causa estariam, segundo a Ordem dos Advogados Portugueses, “sérias e notórias dificuldades na adaptação dos Advogados(as) brasileiros(as) ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às plataformas jurídicas em uso corrente”, o que pode ocasionar, segundo esta mesma entidade, “perigar os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)”.

A OAP salientou ainda que teve conhecimento de “inúmeras queixas relativas à utilização indevida do regime de reciprocidade em vigor” para a “obtenção de registo ou inscrição junto de outras Ordens de Advogados ou Associações Profissionais Equiparadas de outros Estados membros da União Europeia, que não são, nem nunca foram, parte deste acordo”.

Esta iniciativa da OAP foi tornada pública por meio de nota, sem “aviso ou precedentes”, e mereceu manifestações de repúdio também por parte da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alcides Martins, que é português, natural de Vale de Cambra, e que ocupa um dos cargos de maior destaque do judiciário brasileiro, sugere a revisão desta decisão.

“Quanto ao ato da Ordem dos Advogados Portugueses, afastando de maneira unilateral a possibilidade de inscrição e a restringindo aos colegas inscritos na OAB, parece-me pouco equilibrada, na medida em que conheço vários profissionais formados em Portugal com imensas dificuldades e limitações”, frisou Alcides Martins, que revelou que “aguarda o momento oportuno para representar contra um advogado em Portugal que não respeita a Ética, o Estatuto e a Lei. (…), o que lamento profundamente”.

“Em síntese, não se pode confundir a parte, pelo todo, nem o justo pelo pecador, como aprendi em terras lusas e que honro em todos os momentos da minha vida. Fico na esperança de que se reconheça que errar é humano, mas corrigir é divino”, finalizou Alcides Martins, que exerce também a função de diretor da Escola Superior do Ministério Público da União, no Brasil, além de integrar o Conselho Nacional de Justiça brasileiro e oficiar no Supremo Tribunal Federal. ■

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