O Registo Criminal Online português já aceita pagamentos via MB WAY, após um período de testes “bem-sucedidos”. Esta nova funcionalidade visa “simplificar o processo de obtenção do certificado de registo criminal, oferecendo um meio de pagamento rápido, seguro e acessível diretamente pelo telemóvel”. Segundo a SIBS (Forward Payment Solutions, SA. SIBS), empresa portuguesa de gestão de pagamentos e atividades financeiras, as primeiras transações foram concluídas com sucesso na tarde de sábado, 24 de agosto.
Desde o seu lançamento em 2016, o serviço de Registo Criminal Online já foi utilizado por cerca de 1,8 milhões de pessoas singulares e coletivas, dispensando a necessidade de deslocação aos tribunais. A Secretária de Estado Adjunta da Justiça de Portugal, Maria Clara Figueiredo, destacou que “esta inovação reflete o compromisso da administração pública em facilitar o cumprimento de obrigações legais, preservando simultaneamente a segurança financeira e jurídica”.
Ana Cláudia Cáceres, Diretora-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) de Portugal, acrescentou que “o número de pedidos de registo criminal online cresceu 21% entre julho de 2023 e julho de 2024”. A inclusão do MB WAY como opção de pagamento é vista como “um passo importante para aumentar ainda mais a adesão a este serviço digital”.
“O Registo Criminal é um documento essencial em várias situações, como candidaturas a emprego, obtenção de licenças, vistos e residência, entre outras, e tem um custo de 5€. Embora o pedido possa ser feito presencialmente em várias entidades, o Portal Registo Criminal Online é recomendado para maior rapidez e conveniência. Além do MB WAY, continuam disponíveis outras formas de pagamento, como referência multibanco, cartão de crédito e PayPal”, informaram os responsáveis pela iniciativa.
A DGAJ anunciou ainda que, em breve, será possível utilizar o sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS) para facilitar a autenticação de cidadãos da União Europeia no portal. Posteriormente, o serviço será alargado a cidadãos estrangeiros com Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou título de residência. ■
