O governo de Portugal anunciou que o Cartão de Cidadão (CC) continua a ser “um dos projetos emblemáticos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, responsável por impulsionar a interoperabilidade, o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos”.
Recentemente, o Cartão de Cidadão completou 16 anos. Para celebrar este facto, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, visitaram os serviços do CC no Campus de Justiça, em Lisboa, para conhecer no terreno as evoluções previstas ao nível do atendimento e da integração com a biometria, financiadas no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Num dos maiores exemplos de inovação e integração dos serviços públicos, o Cartão de Cidadão juntou, pela primeira vez, a informação que estava dispersa por vários documentos e incorporou funcionalidades, como a autenticação e a assinatura digital, que foram decisivas para a adesão aos serviços públicos online. Ao longo dos anos, o Cartão de Cidadão evoluiu para acompanhar as necessidades da sociedade e as transformações tecnológicas. Ao fim de 16 anos, é possível renovar automaticamente, ou renovar online, o cartão de cidadão e recebê-lo em casa sem passar por um balcão, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via, através do portal ePortugal. É também possível pedir online o primeiro Cartão de Cidadão para um recém-nascido, através do serviço Nascimento online no Portal da Justiça”, disse o governo português.
“Em 2023, o Cartão de Cidadão vai continuar a inovar: para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade sem custos. Será também lançado um novo cartão de cidadão com novo design, novas funcionalidades eletrónicas, tecnologia sem contacto e reforço da segurança. Passará a ser possível ativar o Cartão de Cidadão com recurso a biometria, mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus, eliminando a necessidade de levantamento presencial do CC para ativar os certificados”, reforçou o governo central.
Segundo apurámos, no âmbito da modernização dos serviços do Cartão de Cidadão, com financiamento PRR, estão contemplados investimentos na renovação integral do parque de quiosques biométricos, desenvolvimento de soluções alternativas ao atendimento e integração de serviços, no valor de 9M€.
Dos 266,9M€ de dotação total do PRR para a Justiça, 42,5M€ destinam-se aos serviços do Registo, designadamente à renovação das plataformas digitais de suporte aos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas. Deste montante, cerca de 38M€ já foram qualificados como despesa, incluindo procedimentos em preparação, contratualizados ou em fase de contratualização. ■
