“Ser microempreendedor individual (MEI – equivalente à um empresário em nome individual em Portugal) tem possibilitado que milhares de estrangeiros sejam incluídos produtivamente e, muitas vezes, recomecem a vida no Brasil de maneira formalizada”. É o que aponta levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, equivalentes a NIF e NIPC em Portugal, respetivamente.
Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 79% na formalização e somente no último ano foram contabilizados 2,6 mil novos microempreendedores estrangeiros (alta de 3,5%), de maio de 2023 a maio de 2024.
As pessoas vindas de países vizinhos da América do Sul estão entre as que mais abriram um MEI para poder atuar no Brasil, representando 60,5% do total de estrangeiros formalizados. Os estrangeiros da Venezuela são quase 16% do total (12,8 mil); seguidos pelos bolivianos, com 13% (9,9 mil); colombianos (7,3 mil) e argentinos (6,3 mil). Haiti (3,6 mil), Uruguai (3,6 mil), Peru (3,3 mil), Paraguai (3 mil), Portugal (2,8 mil) e Senegal (1,8 mil) completam a lista dos primeiros colocados.
As atividades que estão em alta entre os estrangeiros são comércio a retalho de vestuário e acessórios (13,1%), confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas (9,9%), cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza (6,13%) e atividades de ensino (5,28%), aponta o levantamento do Sebrae.
São Paulo é o estado com mais estrangeiros com o CNPJ (NIPC) de microempreendedor individual ativo, com cerca de 31,3 mil profissionais. Na sequência estão os três estados da região Sul: Santa Catarina (7,5 mil), Paraná (7,1 mil) e Rio Grande do Sul (6 mil). Por outro lado, os estados com o menor número de empresas de estrangeiros foram o Amapá (74), Tocantins (116) e o Acre (167).
O Sebrae destaca a resiliência dessas pessoas – muitas delas no Brasil na condição de refugiadas – e contribui na orientação daqueles que querem investir no seu próprio negócio.
Para estimular o empreendedorismo entre pessoas refugiadas, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, com o apoio do Sebrae, criaram uma plataforma que reúne mais de 160 empreendimentos liderados por pessoas refugiadas em todo o país.
“Eles têm dificuldades em encontrar informações sobre como abrir e manter um negócio e como aceder a crédito. Além disso, enfrentam, muitas vezes, preconceito, burocracia e sofrem com a falta de domínio do idioma. Então, é muito importante ter parcerias com foco na orientação de pessoas refugiadas sobre empreendedorismo”, comentou a assessora de Soluções Duradouras da ACNUR, Vanessa Tarantini.
Pessoas de outros países a viver no Brasil podem formalizar-se como microempreendedor individual através da plataforma gov.br. Para isso, é necessário ter Carteira Nacional de Registo Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio, que podem ser solicitados via cadastro no departamento da Polícia Federal com a indicação do número de registo. ■
