Petição pública on-line defende aumento da representatividade política da diáspora portuguesa

Para participar, é preciso assinar a petição on-line no seguinte link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Que-todos-contem

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A Associação Também Somos Portugueses (TSP) lançou uma petição pública, em conjunto com o Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha (GRI-DPA) e o Movimento Sinergias da Diáspora, que visa angariar assinaturas que possibilitarão a discussão pública dos seguintes temas na Assembleia da República portuguesa: introdução da modalidade de voto on-line não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro; opção de voto on-line não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições; aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro.

Para participar, é preciso assinar a petição on-line no seguinte link:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Que-todos-contem

Segundo os seus idealizadores, este abaixo assinado tem como objetivo defender os direitos dos portugueses emigrados, a sua representação política e corrigir os seguintes pontos: o número de cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro continua a ser muito inferior ao real; apesar do problema das distâncias aos locais de voto, que podem estar a milhares de quilómetros ou mesmo noutro país ou continente, o voto presencial continua a ser dado como a única alternativa para a maioria das eleições; problemas com os correios dificultaram ou impediram o voto em vários países. Muitos votos foram anulados por chegarem depois dos prazos. Muitos outros foram anulados pela falta do envio da cópia do Cartão de Cidadão, formalidade que muitos cidadãos consideram não ser admissível; o voto on-line não presencial, que é defendido pela maioria dos cidadãos portugueses no estrangeiro, contribuiria para resolver os problemas supracitados. Porém, continua sem ser testado, quanto mais implementado; a proporcionalidade entre o número de eleitores e o número de deputados, um dos fundamentos da democracia, exige o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro.

Abril como mote central

No último dia 25, a Associação Também Somos Portugueses (TSP) comemorou os 49 anos da primeira vez que os cidadãos portugueses, residentes no estrangeiro, puderam votar para a Assembleia da República. Em 1976 foi criado um círculo eleitoral dentro e outro fora da Europa. O momento foi de conquista para a comunidade portuguesa que não reside no país. A democracia e o direito de participar efetivamente na política de Portugal chegava para todos os cidadãos portugueses.

A conquista daquele 25 de abril significaria um marco para a democracia portuguesa. A diáspora portuguesa poderia participar de forma ativa na política do país e defender as suas ideias e representantes. Mas foi apenas o início do avanço democrático conquistado pela comunidade portuguesa no estrangeiro. Em 1997 foi introduzido o voto por correspondência para a Assembleia da República, mais um dos direitos que beneficia aos não residentes no país. Em 2018, houve o recenseamento automático da comunidade. Em 2022, esse número chegou a cerca de um milhão e meio de recenseados, e mais de 250 mil pessoas exerceram os seus direitos nas urnas.

Entretanto, apesar da evolução, a TSP afirma que “continua a lutar” por melhores condições de exercício pleno da democracia. A comunidade portuguesa que reside no estrangeiro encontra, segundo esta entidade, “dificuldade em participar efetivamente na política do país”. Esta associação também denuncia o “mau funcionamento dos consulados, que muitas das vezes estão em locais de difícil acesso dos cidadãos, e que, por não oferecerem serviços de qualidade, acabavam por desencorajar os eleitores. A falha no recebimento dos boletins, que informa as datas das eleições também é uma das dificuldades encontradas, além do facto de a língua portuguesa não ser disseminada entre as comunidades, o que acaba por esvaziar as relações étnicas e as raízes dos estrangeiros e luso-descendentes”.

A Associação Cívica Internacional Também Somos Portugueses “defende os interesses da comunidade portuguesa residente no estrangeiro e aponta caminhos para que melhorias sejam feitas, e a diáspora seja contemplada pelo direito de exercer de forma plena a democracia”. ■

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