Paulo Porto Fernandes acredita em “desburocratização” com o novo Estatuto de Igualdade digital para brasileiros em Portugal

Documento terá validade apenas em Portugal

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Paulo Porto Fernandes, advogado luso-brasileiro
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“Medidas como esta, além de desburocratizarem o processo, trazem mais segurança e dignidade aos cidadãos brasileiros que buscam uma nova vida em Portugal”. É com esta afirmação que o advogado Paulo Porto Fernandes, que atua entre Brasil e Portugal, interpreta notícias recentes avançadas pela diplomacia brasileira em Portugal que dão conta de que a comunidade brasileira que reside neste país europeu legalmente vai ter acesso a um documento digital que atribui o estatuto de igualdade em relação aos cidadãos portugueses em várias matérias, podendo, inclusive, tratar da documentação on-line.

Segundo apurámos, a emissão em formato digital do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres será disponibilizada pelos consulados do Brasil em Lisboa, no Porto e em Faro, já a partir deste mês de junho.

Esta iniciativa prevê que os brasileiros que moram em Portugal tenham “tratamento semelhante” ao dos portugueses, o que poderá solucionar casos como a emissão de documentos portugueses utilizados no dia a dia.

“Não temos ainda acesso à forma do novo documento, mas, sem dúvida, é um importante avanço”, avaliou Paulo Porto Fernandes, que considera importante que haja reciprocidade no tratamento dos cidadãos em ambos os países.

O secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Leonardo Gorgulho, considerou, nas últimas semanas, que o processo de digitalização “já está muito adiantado”.

Informações oficiais sublinham que o acesso ao certificado do estatuto de igualdade, que terá validade somente em Portugal, abrange cidadãos brasileiros que residam legalmente em Portugal e que tenham mais de 18 anos de idade. ■

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