A ministra da Igualdade Racial do Brasil defendeu, durante visita a Lisboa, no dia 26 de junho, que algumas medidas do Plano Juventude Negra Viva, como a lei das quotas ou da injúria racial, podem ser aplicadas em Portugal.
Anielle Franco abordou este assunto durante um encontro com a sua homóloga portuguesa, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
O objetivo, disse, é a troca de experiências de “boas práticas”, mas também “pensar em eixos” que, de um ou de outro lado, se possam juntar “porque foi um pedido do Governo português saber um pouco mais do ‘Juventude Negra Viva’”.
O Juventude Negra Viva “é um plano muito robusto no Brasil”, que foi aprovado em 2023 e envolve 22 ministérios, explicou a ministra em Lisboa, onde esteve numa visita de dois dias, para participar no Fórum de Lisboa, que reuniu, na Faculdade de Direito de Lisboa, personalidades do Brasil e de Portugal para debaterem o tema “Os avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras” na 12ª edição do evento.
Segundo a ministra brasileira, “uma das principais reivindicações da juventude negra brasileira, e da juventude como um todo (…) é a questão da empregabilidade”. Por isso, naquele plano, há medidas “concretas para emprego dos jovens, mas também, pensando no público e privado, um reporte racial de quotas dentro das empresas”, adiantou.
Anielle Franco lembrou também que um dos primeiros passos concretos a ser implementado no âmbito Plano Juventude Negra Viva foi a colocação de câmaras nas fardas da polícia, lembrando que no seu país “um jovem é assassinado a cada 23, 25 minutos”.
Além da lei de quotas, apontou também a lei da injúria racial, que tipifica esta prática como crime de racismo e que entrou em vigor no Brasil em janeiro de 2023.
Além do encontro com a sua homóloga, outro dos pontos altos da agenda de dois dias da ministra brasileira em Portugal foi a assinatura de um memorando de entendimento com o Observatório do Racismo e da Xenofobia, na Nova School of Law, da Universidade Nova de Lisboa.
“Tem sido feita muita coisa no Brasil, para que a gente possa junto com o observatório estar a melhorar a vida das pessoas a partir daí, trazendo os nossos estudos, os nossos dados, as nossas políticas públicas, e, quem sabe, até o nosso mandato acabar já ter implementado algo”, afirmou.
O memorando “visa promover a cooperação entre os dois países, mas acima de tudo pensar como é que a gente vai melhorar a vida das pessoas que aqui e lá residem”, acrescentou.
A assinatura deste memorando é uma consequência do que foi feito na visita anterior da ministra brasileira a Portugal, no ano passado, integrada na comitiva ministerial que acompanhou o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na sua primeira deslocação a Lisboa, depois de tomar posse.
Agenda em Portugal
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, realizou uma série de compromissos em Portugal, com destaque para a assinatura de memorando com o Observatório do Racismo e Xenofobia.
O principal objetivo do memorando é promover a cooperação em temas de interesse comum entre Brasil e Portugal, como a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo e outras formas de intolerância, além do intercâmbio de boas práticas.
Durante esta visita, o Ministério da Igualdade Racial também busca estabelecer diálogos com o governo português, recentemente estabelecido em abril de 2024, por meio de encontros com autoridades e tomadores de decisão, focando na pauta de xenofobia e combate ao racismo.
Uma das agendas nesse sentido foi com a ministra de Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. A pasta da ministra é responsável pelo programa Tens Futuro em Portugal, com foco na juventude portuguesa e lançado em maio deste ano, que tem grandes similaridades com o Plano Juventude Negra Viva, do governo brasileiro.
Programação
25 de junho – Reunião com Raimundo Carreiro, Embaixador do Brasil em Portugal; Reunião com Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Juventude e Modernização
26 de junho – Participação no painel “ESG e Sustentabilidade Corporativa” do XII Fórum Jurídico de Lisboa; Assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e o Observatório do Racismo e Xenofobia da República Portuguesa para a Promoção da Igualdade Racial e o Combate ao Racismo e à Xenofobia, na Sala do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Campus Universitário de Campolide. ■
