O livro “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos”, de autoria do advogado luso-brasileiro e ex-deputado na Assembleia da República de Portugal, Paulo Porto Fernandes, foi entregue oficialmente e em mãos à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal, no último dia 16 de novembro. A obra, que segue já na sua segunda edição atualizada e revisada e leva o selo da editora Giostri, contém a Lei de Migração atualizada e é considerada “única e de grande valia para os operadores do Direito, consoante a nova realidade da livre circulação no universo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
“O livro aborda, de uma forma clara e objetiva, os direitos básicos dos estrangeiros presos, com orientações sobre tratados internacionais de transferência de presos, expulsão, extradição, políticas públicas disponíveis aos presos estrangeiros, em inglês, espanhol e português, e aos seus familiares, bem como aos estrangeiros egressos do sistema prisional e, ainda, para oferecer suporte aos advogados que necessitam melhor conhecer esta área”, frisou Paulo Porto Fernandes.
O autor comenta que “iniciou o projeto do livro quando atuava como assessor jurídico do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo na área prisional, atendendo cerca de 70 presos portugueses e de outras nacionalidades dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Estado de São Paulo”. Nessa mesma época, este responsável exerceu a presidência da Comissão dos Estrangeiros Presos da Ordem dos Advogados do Brasil, entre os anos de 2014 e 2018.
“Sem fazer qualquer tipo de julgamento, ou mesmo sem querer justificar os atos que os levaram a serem presos, todos estes presos portugueses que atendi eram réus primários, “mulas do tráfico” ou os denominados “correio de drogas” em Portugal, todos desempregados e estavam em viagem, portanto, não possuíam documentos ou vistos de permanência que os autorizasse permanecer no país, porquanto, encontravam-se em um limbo jurídico, já que não eram brasileiros, não eram naturalizados e também não eram residentes. Sendo assim, não podiam aceder às políticas básicas de apoio aos presos nacionais, não possuíam família no país, não tinham residência fixa e, assim que saíssem em liberdade, seriam expulsos compulsoriamente”, explicou este advogado, que sublinhou ainda que a obra é de “extrema importância para que o leitor possa conhecer melhor a Lei da Migração, dar suporte aos pedidos de transferência de pessoas condenadas entre Brasil, Portugal e demais países da CPLP e outros países com os quais o Brasil possui tratado neste âmbito”.
O livro, impresso em três línguas, disponibiliza também endereços de albergues, estruturas de apoio social e demais informações essenciais para que o egresso do sistema prisional possa se reintegrar de “forma digna à sociedade”.
Experiência literária
“Esta, por ser a segunda edição ampliada, e com outros conteúdos adicionais, é a minha terceira obra, sendo a primeira a Cartilha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Orientação Básica aos Estrangeiros Presos e Egressos que escrevi quando exerci a presidência da Comissão dos Estrangeiros Presos da Ordem dos Advogados”, afirmou Paulo Porto Fernandes.
A obra, cujo prefácio é de responsabilidade de Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Juiz Federal responsável pelos processos criminais na área do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, será vendida pela Amazon e pelas diversas livrarias jurídicas entre Brasil e Portugal, bem como através da publicação digital, formato e-book, pela plataforma Giostri e Amazon.
De acordo com o autor, a renda obtida com a venda dos livros na primeira semana, após o lançamento, “será integralmente doada ao Centro de Apoio e ao Lar da Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo”.
Compre o livro pelo link abaixo:
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