O governo de Portugal informou que segue comprometido com o reforço da ligação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, após a aprovação de um Decreto-Lei que simplifica procedimentos e altera as condições de atribuição de apoios às ações do movimento associativo das comunidades portuguesas, visando ajustar os mecanismos de apoio às associações portuguesas no estrangeiro e aos órgãos de comunicação social à realidade atual.
Nesta segunda-feira, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, congratulou-se com esta alteração que corresponde ao compromisso assumido com as comunidades.
Segundo ele, a mudança “é bem reveladora da importância que o Governo dá ao movimento associativo e aos órgãos de comunicação social que se dedicam à informação e à promoção da língua portuguesa pelo mundo fora”, defendeu Cesário.
Numa visita oficial à cidade do Cabo, na África do Sul, José Cesário referiu que esta simplificação dos apoios “é essencial para dinamizar e apoiar as inúmeras associações e os órgãos de comunicação social que se dedicam à diáspora”.
“Com esta alteração, simplificamos o processo de credenciação e de candidatura aos apoios. Diversificamos o tipo de ações e de atividades a incluir nos processos de apoio, ajustamos procedimentos e documentos e criamos um segundo momento para a apresentação das candidaturas aos apoios. A credenciação passará a ser válida por um período de cinco anos e o valor máximo da comparticipação passará dos 50% para os 80%. Passam a ser elegíveis as candidaturas apresentadas em papel e as despesas relativas à aquisição de instrumentos, equipamentos científicos, técnicos e de ‘software’, as despesas relativas a viagens, alojamento, alimentação e ajudas de custo. Permitimos ainda o acesso às candidaturas por parte de associações e de órgãos de comunicação social que se dediquem à temática da emigração e da diáspora, com sede no território nacional, esclareceu”.
José Cesário considera que esta alteração ao atual quadro legislativo de apoios é fundamental para incutir uma nova dinâmica ao movimento associativo e aos órgãos de comunicação social que acompanham o dia-a-dia dos portugueses residentes no estrangeiro.
“É um passo significativo a adaptação do quadro legislativo às realidades, pois o anterior era muito burocrático e pesado”, disse Cesário.
Questionado sobre o impacto de uma eventual queda do Governo, caso a moção de confiança que será votada terça-feira seja chumbada, Cesário disse que a mesma poderá significar que “alguns processos poderão sofrer atrasos”.
Em nota enviada à imprensa, José Governo, diretor-executivo e fundador da Associação Internacional dos Lusodescendentes (AILD), celebrou a novidade.
“Foi com enorme satisfação que a AILD tomou hoje conhecimento das declarações do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, sobre a recente aprovação do Decreto-Lei que altera as condições de atribuição de apoios às ações do movimento associativo da diáspora, especificamente o Decreto-Lei n.º 122/2023, de 26 de dezembro. Com estas mudanças, passa a permitir-se ainda o acesso às candidaturas por parte de associações e de órgãos de comunicação social, com sede no território nacional, que se dediquem à temática da emigração e da diáspora, à informação e à promoção da língua portuguesa pelo mundo”, disse José Governo.
Este responsável comentou ainda que a “alteração legislativa era um dos anseios e reivindicações desde o início da criação da AILD e, portanto, já lá vão cinco anos, sendo esta notícia para nós, hoje, motivo de enorme satisfação e felicidade, pois, vemos resolvido um problema que vem ajudar não só a AILD, mas vem beneficiar todas as inúmeras associações das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, que desenvolvem um trabalho extremamente importante junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e na sua ligação a Portugal”. ■
