Em carta enviado ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (STCDE), os funcionários da rede consular portuguesa no Brasil disseram estar a preparar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 6 de junho.
Em causa está “a falta de uma resposta concreta e com data marcada para o fim das negociações entre o STCDE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para resolver, de uma vez por todas, colocando um ponto final nessa situação dramática, vergonhosa e de calamidade salarial, que nós, trabalhadores da Embaixada e dos Consulados de Portugal no Brasil, estamos passando nos últimos nove anos, sendo que, lamentavelmente, somos os únicos funcionários de Embaixada e dos Consulados de Portugal no mundo recebendo em moeda local (REAIS)”.
Para piorar, continuam os funcionários no âmbito do documento, temos “o câmbio do EURO a R$ 2,638, congelado desde maio de 2013, por causa do Decreto Lei 47/2013 de 05 de abril, que não foi observado e nem cumprido pelo MNE e muito menos exigido por parte desse STCDE, o cumprimento do artigo 12º, números 1 e 2, do mesmo Decreto Lei, onde deveria ter sido publicado um Decreto-Lei complementar, para regulamentar o índice de reajuste anual dos nossos salários, com base nos índices de inflação do Brasil ou dos índices de custo de vida das Nações Unidas”.
“Neste contexto, estamos encaminhando o nosso Manifesto de Intenção de Greve, assinado pela grande maioria dos funcionários dos Consulados de Portugal no Brasil, para que esse STCDE tome providências urgentes para resolver essa situação ou cumprir o desejo da maioria dos associados”, pode-se ler na carta, a qual a nossa reportagem teve acesso.
“Queremos ressaltar que não é o nosso desejo chegar ao extremo, mas, se necessário for, chegaremos até as últimas consequências cabíveis de acordo com as Leis para fazer cumprir as nossas reivindicações”, disseram os signatários, que deixaram claro que enviaram o documento também para “o Gabinete da Presidência, Gabinete do Primeiro-Ministro, a Chefe de Gabinete do MNE, para o GSECP, para o Embaixador de Portugal em Brasília e para os Chefes dos Postos Consulares no Brasil”.
“Ultrapassados todos os limites de compreensão, não há mais o que esperar, temos que lutar pela remuneração digna pelos serviços prestados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os trabalhadores que exercem funções no Brasil estão esquecidos, largados à miséria, a enfrentar o empobrecimento sucessivo e desumano, sem data concreta para ter fim. Esta situação deve ser encerrada, o MNE deve nos tratar com consideração e apreço, pois somos a maior rede consular portuguesa no mundo e merecemos respeito”, disseram os signatários.
Segundo fontes consultadas pela nossa reportagem, o tema está a ser tratado em Lisboa, no âmbito do ministério das Finanças, por “envolver informações que necessitam de indicação dos referencias no orçamento de Estado”. Outro fator que pode fazer com que haja mais demora no tratamento do caso, de acordo com estas mesmas fontes, “é o facto de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e alguns consulados no Brasil, como o do Rio de Janeiro, terem hoje novos gestores, o que ocasiona um tempo necessário de estudo pormenorizado do assunto” por parte de quem assumiu, recentemente, as pastas governamentais ou a liderança dos postos e serviços consulares. ■
