O Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, participou, no dia 22 de abril, no Ministério do Planeamento e Orçamento do Brasil, em Brasília, na cerimónia de assinatura da adesão do Brasil ao Memorando de Entendimento do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, denominado “Compacto Lusófono”.
O evento contou com a presença da Ministra de Estado brasileira, Simone Tebet, e do Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Akinwumi Adesina.
A ministra Tebet, responsável pela pasta Planeamento e Orçamento, reforçou o compromisso brasileiro com o Banco, do qual a ministra é governadora, representando o Brasil, e citou o alinhamento da agenda brasileira no G20 com a União Africana em três temas centrais: erradicação da miséria e combate à pobreza, desenvolvimento económico sustentável e a nova arquitetura financeira internacional.
Tebet lembrou ainda que a parceria e aproximação com os países africanos é uma agenda central para o Governo Federal do Brasil na atual gestão e que o país está empenhado em oferecer todo apoio e colaboração técnica para o desenvolvimento da África.
“O Brasil e os países africanos de língua portuguesa guardam fortes laços históricos, culturais e sociais e precisamos trabalhar para fortalecer os laços económicos por meio de mais investimentos, comércio e cooperação”, apontou.
O presidente Adesina falou sobre atuação do Banco e sobre o papel central que o Brasil pode desempenhar como parceiro, levando experiência e desenvolvimento tecnológico, em áreas como saúde e agricultura, e investimento privado, das empresas brasileiras, para projetos nos países africanos. Este responsável citou que a África e o Brasil possuem uma união natural e que busca, à frente do Banco, estreitar ainda mais este laço.
Após a reunião ocorreu a cerimónia de assinatura do memorando de entendimento que formaliza a adesão brasileira ao “Compacto Lusófono”, um acordo voltado ao desenvolvimento do setor privado dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs) e que abre novas oportunidades para a internacionalização de empresas brasileiras no continente africano.
A cerimónia contou com a presença dos embaixadores de Angola, Manuel Eduardo dos Santos da Silva Bravo, de Cabo Verde, Jose Pedro Chantre D´Oliveira, da Guiné-Bissau, M’Bala Alfredo Fernandes, e de Moçambique, Jacinto Januário Maguni.
Dos acionistas de língua portuguesa no BAD, apenas o Brasil ainda não tinha assinado o Compacto. Para a ministra Simone Tebet, o Compacto Lusófono será “importante instrumento de apoio a parcerias entre os setores público e privado do Brasil e dos Países de Língua Portuguesa na África”.
A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, explica que “o memorando busca promover o investimento e o desenvolvimento de projetos estruturantes, englobando vários instrumentos para a mitigação de riscos e a alavancagem de recursos privados, bem como a eventual prestação de assistência técnica institucional”.
O Compacto de Financiamento do Desenvolvimento para os Países Africanos de Língua Portuguesa – Compacto Lusófono é uma iniciativa lançada em 2018, a partir do Memorando de Entendimento – MoU assinado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelos Governos de Portugal e de seis (PALOPs) – Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O objetivo é “acelerar o crescimento inclusivo, sustentável e diversificado do setor privado nos PALOPs”.
O Brasil aderiu ao Fundo Africano de Desenvolvimento e ao Banco Africano de Desenvolvimento em 19 de dezembro de 1973 e 14 de março de 1982, respetivamente. A cooperação técnica do Brasil, que inclui a transferência de conhecimentos, tecnologias e competências para promover o desenvolvimento, é dominada pelo apoio à agricultura, saúde e educação, que representa metade da cooperação técnica. ■
