Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Europa, disse em nota que “repudia a tentativa de instrumentalização dos portugueses residentes no estrangeiro pela Associação Lisbonense de Proprietários, que afirmou de forma completamente infundada e alarmista que as suas habitações em Portugal poderiam vir a ser arrendadas de forma compulsiva e que não teriam capacidade de reagir a uma eventual notificação no caso de serem consideradas devolutas”.
Este responsável comentou que, no sentido de “esclarecer algumas dúvidas que têm sido manifestadas por portugueses residentes no estrangeiro, pediu um encontro com a Ministra da Habitação de Portugal, Marina Gonçalves, com o intuito de discutir esta situação no contexto do programa “Mais Habitação”, recentemente lançado pelo Governo e discutido na Assembleia da República, que tem como objetivo combater a falta de alojamento no país”.
Segundo nota do Partido Socialista português, a ministra Marina Gonçalves afirmou que “os portugueses residentes no estrangeiro não têm motivos nenhuns para ter qualquer tipo de receios quanto à possibilidade de serem obrigados a arrendar as suas casas, porque estão protegidos pela lei, designadamente pelo Decreto-Lei 159/2006, que exclui expressamente a habitação dos emigrantes de ser considerada devoluta”.
“Acresce que nenhuma habitação pode ser considerada devoluta sem que seja previamente feita uma vistoria pelas autoridades municipais, a quem cabe essa responsabilidade, o que para acontecer teria de estar há mais de um ano sem utilização e sem contratos ou consumos de água ou eletricidade, o que não é manifestamente o caso da esmagadora maioria dos imóveis dos portugueses residentes no estrangeiro. Também as habitações no interior do país não serão, de uma forma genérica, relevantes neste contexto de combate à falta de alojamento”, pode-se ler neste mesmo comunicado.
“Ao contrário do que afirma a Associação Lisbonense de Proprietários, não há também o perigo de haver qualquer tipo de notificações sem o seu conhecimento, porque a maioria dos residentes no estrangeiro tem um endereço fiscal através do qual são contactáveis, sendo que para ser considerado devoluto o seu imóvel teria de já ter um aviso prévio de IMI agravado, o que funciona sempre como um alerta. Como garante ainda da impossibilidade de a sua habitação ser arrendada compulsivamente, o residente no estrangeiro, poderia sempre, em qualquer dos casos, contestar tal decisão se viesse a ocorrer”, frisou Paulo Pisco, que considerou ainda que “as declarações da Associação Lisbonense de Proprietários são lamentáveis e revelam uma total falta de respeito pelos portugueses residentes no estrangeiro, por ter lançado ente eles uma ansiedade infundada, apenas com o propósito de capitalizar um descontentamento induzido de forma artificial e indevida em milhares de emigrantes proprietários de habitação”. ■
