A Polícia Judiciária (PJ) de Portugal, em investigação conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), procedeu, no âmbito de inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Lisboa, à realização de uma operação policial transnacional, após pedido de cooperação judiciária internacional às Autoridades Judiciárias brasileiras, visando à execução de 11 mandados de busca domiciliária e não domiciliária e apreensão e pesquisa informática.
As buscas decorreram em território nacional, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema, na sequência das quais foram realizadas mais de 100 diligências de recolha de prova pessoal, como inquirições e interrogatórios.
Participaram na operação, em território brasileiro, em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da UNCC e dois peritos informáticos da UPTI, da Polícia Judiciária, acompanhados por duas Magistradas do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa.
Em território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como quatro mandados de pesquisa de dados informáticos, visando à apreensão de prova de natureza digital, tendo participado na operação, dez investigadores e peritos informáticos da Polícia Judiciária, acompanhados por um Magistrado do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa.
A operação em destaque, segundo a PJ, contou com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, designadamente, através de funcionários deslocados e que acompanharam as diligências em território brasileiro e, bem assim, do Consulado-Geral de Portugal, no Rio de Janeiro.
“Nos inquéritos referenciados investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder”, mencionou a PJ.
A Polícia Judiciária afirmou ainda que tem em curso “investigações que visam ao desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como, de execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos”.
“A Polícia Judiciária, nos inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Lisboa, prosseguirá a investigação, após a realização subsequente da análise à prova agora recolhida, visando ao apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão”, confirmou esta entidade.
Fontes disseram à nossa reportagem que “apoiam as operações, pois temos acompanhado situações estranhas nos últimos tempos, como acesso facilitado a serviços e ao agendamento, coisa que nós, lusodescendentes ou portugueses, temos dificuldade em ter acesso aqui no Rio de Janeiro”.
A imprensa portuguesa informou nesta segunda-feira que a PJ suspeita que as duas mais poderosas organizações criminosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro – podem estar envolvidas e ter beneficiado de um esquema de legalização ilícita e obtenção de vistos para colocar operacionais seus em Portugal. Em causa estaria a atribuição de vistos e outros documentos a membros dessas organizações para que possam entrar em território português sem histórico de crimes, julgamentos ou investigações no Brasil.
“Casos de mortos “ressuscitados” que obtiveram nacionalidade portuguesa com falsificação de documentos, um dos crimes em causa. Fonte da PJ afirmou que, neste momento, “há quase uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas dos funcionários”.
A imprensa portuguesa avança ainda que “as autoridades, Ministério Público (MP) e UNCC, têm em mãos uma centena de processos administrativos sob suspeita de fraude e, até agora, já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas”. ■
