O presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou Luís Montenegro, vencedor das eleições legislativas portuguesas pela coligação Aliança Democrática (AD), como primeiro-ministro.
“Tendo o presidente da República procedido à audição dos partidos e coligações de partidos que se apresentaram às eleições de 10 de março para a Assembleia da República e obtiveram mandatos de deputados, tendo a Aliança Democrática vencido as eleições em mandatos e em votos, e tendo o Secretário-Geral do Partido Socialista reconhecido e confirmado que seria líder da Oposição, o presidente da República decidiu indigitar o Dr. Luís Montenegro como primeiro-ministro”, justificou o chefe de Estado luso numa nota.
Luís Montenegro apresentou ao presidente da República a composição do novo Governo no dia 28 de março. A posse dos novos ministros aconteceu no dia 02 de abril.
Quem são os novos ministros?
O XXIV Governo Constitucional de Portugal conta com 17 ministérios, assumidos por dez homens e sete mulheres.
Paulo Rangel, primeiro vice-presidente do PSD e ex-deputado europeu, é o novo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ficando com o estatuto de número dois do Executivo.
A pasta das Finanças ficará a cargo de Joaquim Miranda Sarmento, que, até bem pouco tempo, era líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas. Miranda Sarmento tem experiência no Ministério das Finanças, além ter exercido funções de consultor na Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
Rangel e Miranda Sarmento serão os dois ministros de Estado. Para a Presidência, foi escolhido António Leitão Amaro.
Manuel Castro Almeida é a opção de Montenegro para ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Pedro Duarte ficou com o Ministério dos Assuntos Parlamentares. A Defesa Nacional é agora responsabilidade de Nuno Melo. O presidente do CDS-PP, ex-deputado europeu, vai tutelar esse Ministério.
O Ministério da Justiça foi entregue a Rita Júdice, advogada com mais de 25 anos de experiência em direito imobiliário.
Margarida Blasco vai liderar o Ministério da Administração Interna. A juíza-conselheira do Supremo Tribunal de Justiça foi diretora do SIS no governo liderado por Durão Barroso.
Fernando Alexandre é a escolha para ministro da Educação. A pasta da Saúde será comandada por Ana Paula Martins, ex-bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.
Miguel Pinto Luz assume a liderança das Infraestruturas e Habitação. Na Economia estará Pedro Reis, que presidiu à AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, entre 2011 e 2014.
Para o Ministério do Ambiente e da Energia vai Maria da Graça Carvalho.
O Trabalho e a Segurança Social serão geridos por Rosário Palma Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, desde 2013, e vice-presidente da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social, desde 2021.
O Ministério da Agricultura e das Pescas será responsabilidade de José Manuel Fernandes.
A ministra da Juventude e Modernização será Margarida Balseiro Lopes, vice-presidente da comissão política nacional do PSD.
À frente do Ministério da Cultura estará Dalila Rodrigues, que era desde maio de 2019 a diretora do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém.
Conheça os Secretários de Estado
O presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, no dia 5 de abril. Há 41 secretários de Estado, sendo 17 mulheres e 24 homens.
No Ministério de Estado e de Negócios Estrangeiros, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus terá Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos como responsável. O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação será Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, já o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas é José de Almeida Cesário.
No âmbito do Ministério de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento é José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais é Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças é João Alexandre da Silva Lopes. A Secretária de Estado da Administração Pública será Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.
No Ministério da Presidência, assumo como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo. O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência é Rui Armindo da Costa Freitas.
No Ministério da Coesão Territorial, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional é Hélder Manuel Gomes dos Reis. Já o Secretário de Estado da Administração Local é Hernâni Dias.
No Ministério dos Assuntos Parlamentares assume o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim. O Secretário de Estado do Desporto é Pedro Miguel Pereira Dias.
No Ministério da Defesa Nacional, o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional anunciado é Álvaro Castelo Branco. Já o Secretária de Estado da Defesa Nacional é Ana Isabel Xavier.
O Ministério da Justiça terá como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Maria Clara Figueiredo e Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros como Secretária de Estado da Justiça.
No âmbito do Ministério da Administração Interna, o Secretário de Estado da Administração Interna é Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea. O Secretário de Estado da Proteção Civil é Paulo Simões Ribeiro.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação terá como Secretário de Estado Adjunto e da Educação Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo. O Secretário de Estado da Educação é Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha e a Secretária de Estado da Ciência é a Ana Maria Severino de Almeida Paiva.
No que toca ao Ministério da Saúde, a Secretária de Estado da Saúde é Ana Margarida Pinheiro Povo. A Secretária de Estado da Gestão da Saúde é Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.
No Ministério das Infraestruturas e Habitação, o Secretário de Estado das Infraestruturas escolhido é Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Já o Secretário de Estado da Mobilidade será Cristina Maria dos Santos Pinto Dias. A Secretária de Estado da Habitação é Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.
O Ministério da Economia terá Pedro Manuel Monteiro Machado como Secretário de Estado do Turismo e João Rui da Silva Gomes Ferreira como Secretário de Estado da Economia, além de Lídia Bulcão como Secretária de Estado do Mar.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social terá Adriano Rafael Sousa Moreira como Secretário de Estado do Trabalho. O Secretário de Estado Adjunto e da Segurança Social é Jorge Manuel de Almeida Campino. O Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão é Clara Marques Mendes.
Quando o assunto é a estrutura do Ministério do Ambiente e Energia, assume Emídio Ferreira dos Santos Sousa como Secretário de Estado do Ambiente e Maria João Pereira como Secretária de Estado da Energia.
No Ministério da Juventude e Modernização, a Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade será Carla da Cruz Mouro. O Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização é Alberto Manuel Rodrigues da Silva.
No Ministério da Agricultura e Pescas, o Secretário de Estado da Agricultura é João Manuel Moura Rodrigues, a Secretária de Estado das Pescas será Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar e o Secretário de Estado das Florestas é Rui Miguel Ladeira Pereira.
Por fim, no Ministério da Cultura, a Secretária da Estado da Cultura é agora Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro.
Chega e PS elegeram um deputado cada pela Europa
Os partidos Chega e PS elegeram um deputado cada pelo círculo da Europa nas eleições legislativas de 10 de março, segundo os resultados avançados pela Administração Eleitoral de Portugal.
De acordo com estes resultados, foram eleitos por este círculo José Dias Fernandes (Chega) e Paulo Pisco (PS).
AD e Chega vencem fora da Europa
Pelo círculo de fora da Europa, a AD foi a força partidária mais votada, o que permite eleger o antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. O Chega, em segundo no número de votos, elegeu Manuel Alves, que foi militante do PSD e presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo.
“Quatro deputados não chegam para representar condignamente estes portugueses”
Em nota enviada à imprensa, a associação “TSP – Também somos portugueses” diz “regozijar-se pela participação recorde dos portugueses no estrangeiro nas eleições legislativas” e declara “intolerável a anulação de 122.327 votos”, exigindo “alterações urgentes às leis eleitorais”.
“A participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro continua a subir a cada eleição, tendo atingido um valor recorde de 333,520 votos, um aumento de 91,9% relativamente às eleições de 2022. Contudo, a anulação de 36,68% dos votos ensombra estas eleições, é um descrédito democrático nos 50 anos do 25 de abril – e indigna as comunidades portuguesas. Em 2022, no rescaldo da repetição das eleições no círculo da Europa, ouvimos responsáveis políticos dizer que a prioridade na Assembleia da República seria a alteração das leis eleitorais. Nada aconteceu. Ainda não temos uma alternativa à cópia do cartão de cidadão, não se fez uma campanha alargada de correção das moradas, e não se iniciaram os testes do voto digital (voto eletrónico remoto), solução preconizada pela maioria dos portugueses no estrangeiro”, frisou a entidade nesse mesmo documento.
A “TSP – Também somos portugueses” disse exigir do futuro governo, dos partidos, dos deputados eleitos para a Assembleia da República que “reforcem a democracia implementando estas mudanças, e aumentando a representatividade dos portugueses que vivem no estrangeiro na Assembleia da República. Nesta eleição, cada 27 mil eleitores em Portugal elegeu um deputado, mas no estrangeiro foram necessários 83 mil eleitores para eleger cada um dos quatro deputados que representam a emigração. Esta disparidade é demasiado visível, demasiado injusta, e tem de ser corrigida. Quatro deputados não chegam para representar condignamente estes portugueses, que cada vez mais manifestam o seu empenho em participar na construção do futuro do país, onde quer que vivam”.
“A associação “TSP – Também somos portugueses” trabalhará com os partidos e a futura Assembleia da República para a revisão urgente das leis eleitorais e do recenseamento. Trabalhará também com o futuro governo para rever as descriminações nas áreas da saúde e dos impostos para quem vive no estrangeiro, e para melhorar o apoio ao ensino do português e ao movimento associativo”, finalizou a nota.
Recorde-se que a “TSP – Também somos portugueses” é uma Associação Cívica Internacional que “promove a participação cívica e política dos portugueses no estrangeiro, e a melhoria dos serviços prestados pelo estado português”. ■
