CCP: reunião das Comissões Temáticas acontece em Lisboa

Tema transversal será a alteração da Lei 66-A

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Nos dias 27 e 28 de abril, as três Comissões Temáticas do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) irão reunir em Lisboa, no Palácio das Necessidades.

A sessão pública de abertura ocorrerá no dia 27 de abril às 9h30, na Sala do Protocolo, com a presença de Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP). Em seguida, os 21 conselheiros estarão divididos em diversas temáticas e reuniões, cujas conclusões subsidiarão os Conselhos Regionais e a futura reunião do Conselho Permanente (CP).

Segundo informações desta entidade, “um tema transversal será o da alteração da Lei 66-A, que regulamenta a estrutura, as competências e o funcionamento do CCP”. Nesse sentido, haverá na Assembleia da República uma audiência com a Segunda Comissão para tratar exclusivamente desse tema, no dia 27 de abril, às 13h45. ∎

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