A comunidade brasileira que reside em Portugal legalmente vai ter acesso a um documento digital que atribui o estatuto de igualdade em relação aos cidadãos portugueses em várias matérias, podendo, inclusive, tratar da documentação on-line.
A emissão em formato digital do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres será disponibilizada pelos consulados do Brasil em Lisboa, no Porto e em Faro, já a partir de junho deste ano. Esta iniciativa prevê que os brasileiros que moram em Portugal tenham “tratamento semelhante” ao dos portugueses, o que poderá solucionar casos como a emissão de documentos portugueses utilizados no dia a dia.
O processo de digitalização “já está muito adiantado”, segundo o secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Leonardo Gorgulho, que está em Lisboa para uma série de reuniões de trabalho.
“Tivemos hoje uma conversa com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apresentamos a eles o documento que estamos desenvolvendo em seu formato que pretendemos seja o final (…), digital, e a recetividade foi muito boa”, referiu este diplomata durante evento no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, no dia 29 de maio.
A digitalização da emissão do certificado desse estatuto entrará em fase de testes e terá um projeto-piloto.
“(…) será boa para todo mundo, pois agilizará o processo, com tudo sendo realizado em um ambiente seguro”, afirmou este mesmo responsável.
Segundo informações oficiais, o acesso ao certificado do estatuto de igualdade abrange cidadãos brasileiros que residam legalmente em Portugal e que tenham mais de 18 anos de idade.
De acordo com o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Wladimir Valler Filho, todo o processo documental será realizado on-line, sem a necessidade de deslocações aos consulados.
Este documento terá validade apenas em Portugal. ■
