Um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, foi protocolado por parlamentares de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de setembro, no Senado Federal, em Brasília.
Ao todo, 150 deputados e mais de 1,4 milhão de brasileiros assinaram pelo impeachment. Dos parlamentares filiados ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, 75 assinaram e 62 deputados de partidos com ministérios no governo Lula: 20 do União Brasil, 16 do Partido Progressistas (PP), dez do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nove do Partido Social Democrático (PSD) e sete do Republicanos.
Dias atrás, senadores e deputados lançaram dois sites (“Votos Senadores” e “Votos Deputados”) para divulgar quem é contra, a favor ou ainda indefinido ao impeachment. Conforme o senador Eduardo Girão (Novo), 34 senadores manifestaram-se publicamente a favor do pedido, “mas optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar processos de impeachment contra ministros do Supremo”.
As motivações que levaram ao recurso de destituição do ministro são inúmeras, dentre elas reportagens da Folha de S. Paulo sobre o modo indevido de atuação para condenar Bolsonaro e aliados. Conforme divulgado, o jornal teve acesso a seis gigabytes de arquivos e também de diálogos e mensagens fora das exigências oficiais que envolvem o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para municiar o inquérito das “fake news”.
Também foram colocadas outras motivações que tornaram o pedido contra Moraes ainda mais forte, como o abuso de poder, violação da Constituição e direitos de manifestação do cidadão, do devido processo legal e as prisões “arbitrárias” como meio de constranger pessoas.
Consta também nos arquivos a determinação de Moraes de bloquear o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil e com apoio, dias depois, pela Primeira Turma do STF. Vários deputados e senadores acusaram a ação de “censura”. Nos últimos dias, com o bloqueio do X, o pedido de impeachment contra Moraes ganhou as ruas. Relatos de apoiadores do ministro declaram que ele mostra “serenidade”.
Diversas manifestações populares ocorreram em todos os estados brasileiros no sábado, 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, com um grito: “Impeachment para Alexandre de Moraes”, além do fim da censura, das prisões de cidadãos comuns, jornalistas e parlamentares.
A maior manifestação iniciou-se às 14 horas de sábado na Avenida Paulista, em São Paulo, após convocação nas redes sociais de Bolsonaro, que discursou no evento e recordou o Inquérito 1361/2018 do TSE.
Na terça-feira, 10 de setembro, o senador Girão declarou que o Senado tem sido “omisso em relação aos abusos praticados pelo ministro”. Ele também se referiu aos “atos públicos realizados no feriado de 7 de setembro em algumas capitais brasileiras, especialmente São Paulo (SP), pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes”.
“O que está acontecendo hoje é um jogo de faz de conta, um jogo de cena em que a gente viu, nas imagens do 7 de setembro, em Brasília, uma democracia sem povo, e nas da Avenida Paulista o povo sem democracia, porque esta é a grande realidade: o temor dessas pessoas que estão censuradas nas suas redes sociais”, completou o senador.
Parlamentares e manifestantes aguardam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir se é cabível o processo ou, caso o contrário, manda arquivar o pedido. Já foram apresentados no Senado 23 pedidos de impeachment contra Moraes e nenhum foi reconhecido. Para ser aprovado, além da aprovação do próprio Pacheco, serão necessários 54 votos no plenário do Senado e estrita obediência às seguintes etapas: autorização do Senado; formação de uma comissão especial com integrantes do Senado; admissibilidade no plenário e finalmente o julgamento.
Moraes foi indicado para o cargo de ministro do STF no dia 6 de fevereiro de 2017 por Michel Temer, quando então era presidente após impeachment de Dilma Rousseff (PT). ■
