Com o intuito de apoiar os emigrantes portugueses, bem como os seus descendentes e outros familiares, que desejam voltar a viver em Portugal, o governo central em Lisboa prorrogou o Programa Regressar, que disponibiliza medidas específicas para “acolher” as candidaturas desse público que pensa retornar à terra natal. Muitas candidaturas têm surgido por parte de portugueses que emigraram para o Brasil. Ao todo, esta iniciativa conta hoje com mais de seis mil candidaturas.
Tendo como objetivo conhecer mais detalhes sobre o Programa e revelar as suas potencialidades, a nossa reportagem conversou com exclusividade com José Albano, diretor executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante – Programa Regressar, que explicou as ações atuais, o que está previsto, os benefícios vigentes e os próximos passos.
Em que consiste o Programa Regressar?
O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas, entre as quais se destacam um regime fiscal mais favorável para quem regressa e um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal Continental. Criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 60/2019, de 28 de março, o Programa Regressar constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso, tendo, em dezembro de 2020, através da RCM 124/2020, o Governo prorrogado o Programa até 2023. Para garantir a execução do Programa Regressar em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação, promover a divulgação junto da Diáspora Portuguesa e agilizar a tramitação dos processos de regresso e esclarecer todas as dúvidas, foi criada a estrutura de Projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante. As áreas de intervenção do Programa Regressar são: Divulgação de ofertas de emprego; Educação, formação profissional e ensino superior; Reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais; Mobilidade Geográfica e Apoios ao Emprego; Fiscalidade.
Qual o público-alvo?
Apoio aos emigrantes portugueses, bem como os seus descendentes e outros familiares, de forma a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso País.
Que resultados foram obtidos até ao momento?
Encerrámos o ano de 2022 com um universo de candidaturas de 6.705 acumuladas no período da vigência do Programa, com o potencial de pessoas envolvidas de cerca de 15 mil emigrantes e seus familiares. A taxa de aprovação de candidaturas até ao momento é superior a 70%, com cerca de 4.800 candidaturas aprovadas.
Como estão a ser os seus primeiros dias no cargo?
Liderar um programa estratégico aprovado pelo Governo, com o objetivo de promover e facilitar o regresso de emigrantes e lusodescendentes a Portugal, valorizando, deste modo, as comunidades portuguesas e as suas ligações com o País, é um orgulho. Sempre fui uma pessoa de abraçar desafios e quanto mais difíceis forem, mais aliciantes se tornam. Iniciei funções no passado dia 01 de outubro de 2022. Atravessamos tempos em que temos de respeitar a mobilidade do cidadão, mas torna-se necessário lutar para que a saída do País nunca se torne definitiva. O País precisa do regresso dos nossos emigrantes, de forma a fortalecer o combate ao défice demográfico, colocando, para o efeito, ao seu dispor instrumentos de política pública integrados no Programa Regressar. A mobilidade humana e a transferência de talentos têm de ser respeitadas, mas compete a cada País desenvolver estratégias capazes e facilitadoras para que os seus quadros mais qualificados permaneçam ou, caso a decisão seja de sair para melhorar competências e adquirir novas qualificações, que tenham sempre presente o seu regresso a Portugal. Temos um caminho árduo pela frente, mas estamos numa mobilização máxima de todos os parceiros, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para que, juntos, possamos abraçar esta missão que é de todos. Cada cidadão deve funcionar como uma alavanca nesta estratégia de ajuda ao regresso de todos aqueles que tiveram que sair do País e que desejam agora voltar. Este objetivo é uma prioridade Nacional. “Está na hora de Voltar a Casa”, é o nosso apelo e que demonstra claramente que o País apoia o regresso, assumindo que todos são importantes e que foram criadas melhores condições para que este mesmo regresso seja feito de forma estável, em segurança e com o conforto necessário. O futuro está cheio de desafios e, como tal, temos de respeitar esta mobilidade humana, mas não podemos é aceitar que existam situações de quem, em algum momento e pelas mais diversas razões, saiu de Portugal, que assuma que não pode regressar porque não existem condições económicas e laborais no País para as acolher e concretizarem os seus projetos de vida.
Que medidas e ações foram tomadas por si até agora?
O Programa Regressar tem desde o seu início vindo a constituir-se como algo essencial no apoio ao regresso dos nossos emigrantes, acumulando uma histórica rica de aprendizagens, conhecimentos, estratégias e acima de tudo de resultados positivos, apesar dos dois anos de pandemia que se viveram. Nestes últimos 90 dias, a Equipa do PCRE, criou uma estratégia que designou de “Ação Sem Fronteiras”, por entender que mais do que nunca, torna-se necessário unir esforços, cimentando um efetivo trabalho em parceria, para podermos, junto dos nossos emigrantes, esclarecer sobre os benefícios do programa e a possibilidade de regressarem ao seu país, devidamente apoiados a acompanhados. Nesta linha estratégica de esforço conjunto, lançámos em todo o país e estrangeiro, várias ações de sensibilização/informação junto de todos os parceiros, quer púbicos, quer privados, para que possamos chegar mais rapidamente aos nossos emigrantes. Terminámos o ano lançando uma nova ação designada “Natal Sem Fronteiras”, para receção dos nossos emigrantes que regressaram a Portugal no Natal, escolhendo a Fronteira de Vilar Formoso, que tem um maior fluxo de entrada no país, contando com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, o Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, e o Vogal do Conselho Diretivo do IEFP, Paulo Langrouva.
Quem se pode candidatar ao Programa e quais são os critérios?
As medidas que integram o Programa Regressar são independentes, tendo cada uma delas os seus próprios requisitos de elegibilidade, permitindo à pessoa interessada candidatar-se à que mais se adeque à sua realidade pessoal e profissional. Reforçamos que os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham desenvolver atividade profissional em Portugal poderão candidatar-se. Salientamos duas das principais medidas: MAREP – Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – São destinatários dos apoios, os emigrantes que reúnam cumulativamente, as seguintes condições: Tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015; Sejam cidadãos nacionais, que tenham residido pelo menos 12 meses, com caracter permanente, em País estrangeiro; Tenham exercido no País estrangeiro uma atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem; Iniciem em Portugal continental atividade laboral, através da celebração de contrato de trabalho por conta de outrem ou mediante a criação de empresa ou do próprio emprego, com início entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023; Tenham a situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada; Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP. E o Benefício Fiscal – Artº 12º CIRS – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º-A do CIRS, são excluídos de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos que, tornando-se fiscalmente residentes nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 16.º em 2019, 2020, 2021, 2022 ou 2023: Não tenham sido considerados residentes em território português em qualquer dos três anos anteriores; Tenham sido residentes em território português antes de 31 de dezembro de 2015, no caso dos sujeitos passivos que se tornem fiscalmente residentes em 2019 ou 2020, e antes de 31 de dezembro de 2017, 2018 e 2019 no caso dos sujeitos passivos que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, respetivamente; Tenham a sua situação tributária regularizada; Não tenham solicitado a inscrição como residente não habitual.
Existe um orçamento definido?
Para o universo de candidaturas submetidas, cerca de 6.705, estarão envolvidos cerca de 30 milhões de euros, caso as mesmas sejam aprovadas.
Como é feita a candidatura?
As candidaturas são efetuadas por submissão eletrónica, através do portal iefponline https://iefponline.iefp.pt, até dia 1 de março de 2024, sendo aprovadas até ao limite da dotação orçamental fixada.
Como os interessados podem esclarecer dúvidas?
Através do nosso portal www.programaregressar.gov.pt e/ou através do nosso e-mail: info@programaregressar.gov.pt. Poderão usar também as nossas linhas telefónicas, disponíveis nos dias uteis das 9h00 às 19h00: Telefone: (+351) 300 088 000 e WhatsApp e/ou Skype: (+351) 965 723 280.
Qual a importância do Regressar para o governo português?
O Programa Regressar é uma prioridade do Governo, no sentido de ajudar a todos aqueles que tiveram de sair do País e desejam agora regressar.
Qual o objetivo do Programa?
O Programa Regressar constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso. O Programa Regressar surgiu num período de recuperação sustentado da economia e do mercado de trabalho em Portugal, contribuindo, através do estímulo ao regresso dos emigrantes e seus familiares, para a resposta às necessidades de mão que se faziam sentir em alguns sectores da economia portuguesa, bem como para a sustentabilidade da segurança social, para o combate ao envelhecimento demográfico e para o investimento.
Quais os mercados prioritários?
A nossa priorização são os emigrantes portugueses espalhados por todo o mundo. Independentemente do país que os acolheram, o nosso interesse é cativar e apoiar todos aqueles que queiram regressar a Portugal e aqui desenvolvam a sua atividade, criando condições familiares e profissionais tão necessárias para uma mudança em segurança.
As pessoas que usufruírem do Regressar podem se candidatar para todo Portugal, incluindo as regiões autónomas?
Importa referir que os apoios existentes no âmbito do Programa Regressar são distintos, no que respeita à Medida de Apoio ao Regresso – MAREP, aplica-se apenas ao território continental, estando em avaliação o alargamento às regiões autónomas. No que diz respeito ao Benefício Fiscal não existe esta limitação.
Que dados tem sobre o público do Regressar no Brasil e na Suíça?
As candidaturas submetidas pela comunidade oriunda da Suíça somam, até dezembro de 2022, um total de cerca 1300 beneficiários e do Brasil cerca de 400 beneficiários.
De que países são provenientes as principais candidaturas?
Podemos referir que, desde o início do Programa, temos tido os mesmos países no Top 5, sendo que, neste momento, lidera a Suíça, seguida da França, Reino Unido, Brasil e Venezuela.
Quais os números atuais?
À semelhança do que tem vindo a acontecer, continuamos a receber cada vez mais candidaturas dos nossos emigrantes, sendo que este último semestre assistimos a um incremento significativo, com cerca de 1.500 candidaturas, o que permite concluir que estamos no bom caminho. Procuraremos estabelecer novas estratégias e planeamento de ações que permitam esclarecer e informar cada vez mais, os nossos emigrantes, sobre as medidas existentes para o seu regresso e respetivos benefícios e apoios financeiros.
Que mensagem deixa para quem ainda não conhece o “Regressar”?
Estamos perante um programa estratégico aprovado pelo Governo, com o objetivo de promover e facilitar o regresso de emigrantes e lusodescendentes a Portugal, mantendo-se ativo e sempre em permanente ajustamento, para responder às necessidades das nossas comunidades. Convidamos que visitem o nosso portal, em permanente atualização e, que nos coloquem as questões concretas de cada um, para o nosso e-mail direto, para melhor podermos ajudar e esclarecer. É Hora de Voltar a Casa! O Seu País Apoia o Seu Regresso.
Quem é José Albano?
José Albano Pereira Marques nasceu em 17 de setembro de 1972. Tem licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto – Coimbra (1997). É vereador, sem pelouros, da Câmara Municipal de Celorico da Beira, desde setembro de 2017; Técnico Superior no Centro Distrital da Guarda, do Instituto da Segurança Social, I.P., desde julho de 2001; Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, de outubro de 2013 até setembro de 2017; Diretor do Centro Distrital da Guarda, Instituto da Segurança Social, I.P., de junho de 2010 até dezembro de 2011; Deputado à Assembleia da República, na XI Legislatura, de outubro de 2009 até junho de 2010; Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, de abril de 2008 até outubro de 2009; Técnico Superior de Serviço Social em vários organismos públicos, desde 1998 até junho 2001. Foi Líder de Bancada na Assembleia Municipal de Celorico da Beira, de 2001 a 2017. ■
