Brasil inicia processo de acessão à OCDE após convite

Segundo fonte do Itamaraty, “o país já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE"

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A partir do início do processo de acessão, “a interlocução do Brasil com o secretariado e com os países membros da OCDE passa para nova e mais intensa fase técnica e diplomática
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“A acessão brasileira, como parte da ampliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), fortalecerá ainda mais a Organização, crescentemente importante na governança económica global”, referiu o Ministério das Relações Exteriores do Brasil sobre a notícia de que o país foi convidado por 38 membros do Conselho desta entidade, por unanimidade, “a dar início ao processo formal de ingresso na organização, que reúne as economias mais avançadas do mundo”.

“O Brasil está em plena consonância com os valores fundamentais da OCDE, expressos na Declaração sobre a Nova Visão do Sexagésimo Aniversário da OCDE e na Declaração Ministerial do Conselho de 2021, tais como a defesa dos princípios de livre mercado, o fortalecimento da democracia, a modernização económica e a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos”, disse o governo brasileiro em nota.

Ainda em Brasília, o governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, sublinhou que “o convite feito ao Brasil é resultado de intensos trabalhos, incluindo gestões diplomáticas realizadas junto ao secretariado e a membros da OCDE. Representa um marco histórico para o país, cuja aproximação com a Organização começou em 1991, por iniciativa da primeira missão do Itamaraty à Organização, e foi adensada mediante a adesão a vários comités nas décadas subsequentes. A intenção de ingressar na Organização como membro pleno foi formalizada em 2017 e encampada, a partir de 2018, como prioridade da política externa do Governo Bolsonaro”.

Segundo fonte do Itamaraty, “o país já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 103 dos seus 251 instrumentos normativos. Somente na atual gestão de Jair Bolsonaro, foram 38 adesões, média superior a 12 ao ano, o que expressa a nova priorização atribuída à adoção, pelo Brasil, de boas práticas internacionais, por exemplo nas áreas de governança pública, melhoria regulatória e liberalização financeira, visando ao aprimoramento do ambiente de negócios, incremento da inovação, produtividade e competitividade dos agentes que atuam no Brasil”.

Segundo apurámos, “o Brasil já atua formalmente, como convidado, participante ou associado, em mais de 30 comités e grupos de trabalho da Organização, em temas tão diversos como comércio, investimentos, defesa da concorrência, agricultura, educação, tributação e economia digital”.

“Aderir à OCDE contribui para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira e atrair investimentos, com geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, bem como aprofundar a integração internacional do Brasil. Permite, ainda, o aprimoramento contínuo dos processos de formulação de políticas públicas e das estatísticas económicas e sociais do País. A acessão à OCDE implicará um esforço coordenado e articulado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor privado e da sociedade civil, para dar seguimento a uma agenda de reformas estruturais que permitam ao Brasil implantar as melhores práticas regulatórias para oferecer melhores serviços públicos, promover um melhor ambiente para o setor privado e enfrentar os desafios do desenvolvimento no século XXI”, disse o Ministério das Relações Exteriores.

Agora, a partir do início do processo de acessão, “a interlocução do Brasil com o secretariado e com os países membros da OCDE passa para nova e mais intensa fase técnica e diplomática, com múltiplas negociações, com vistas à conclusão do processo no mais curto espaço de tempo possível. O Governo brasileiro está comprometido a trabalhar para esse objetivo histórico com sentido de urgência e prioridade em prol da modernização do Estado, do desenvolvimento económico e da melhora na qualidade de vida de todos os brasileiros”, reforçou o Itamaraty. ■

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