Brasil entre os países com o maior número de participantes presentes no PNAID 2022

Evento decorreu em Fátima, em dezembro

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Mais de 700 participantes contabilizados
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Centenas de participantes estiveram em Fátima, entre os dias 15 e 17 de dezembro, durante a edição 2022 dos Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), uma iniciativa promovida de forma conjunta pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Portugal. O evento foi coorganizado pela Câmara Municipal de Ourém e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Segundo os organizadores do certame, que ficou marcado pela presença de diversas autoridades nacionais e internacionais, houve cerca de 750 participantes. Ao todo, 182 inscritos eram provenientes do estrangeiro, incluindo empresários, associações e jovens lusodescendentes. Trinta e cinco países fizeram-se representar. A maioria dos participantes veio de países como França, Brasil, Suíça, EUA, Angola, Luxemburgo, Moçambique, Alemanha, Cabo Verde e Reino Unido. 52% dos inscritos eram empresas e/ou empreendedores e 10%, entidades do apoio ao empreendedorismo e/ou apoio ao Investimento. Os painéis reuniram 151 intervenientes ativos, oradores.

Durante o seu discurso, e na presença do ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, e da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, sublinhou a importância desta iniciativa.

“(…) é com enorme satisfação que aqui vejo empreendedores empenhados em apostar em Portugal, onde não residem, mas onde o seu coração mora. Esta iniciativa agregou, durante estes dias, as comunidades empreendedoras da nossa diáspora, em partilha próxima com empreendedores locais, associações empresariais, autarquias e muitos membros do governo”, disse Cafôfo, que reiterou que “o PNAID congrega 15 áreas governativas sobre o desígnio comum de atrair investimento da diáspora e fazer das nossas comunidades um fator de promoção e afirmação de Portugal, apoiando as exportações e a internacionalização das empresas, enquanto contribuímos para a coesão territorial e fixação de pessoas e negócios nos territórios do Interior”.

Este governante destacou que o governo de Portugal atribuiu mais de 240 estatutos de investidor da diáspora e lançou programas de incentivo ao investimento e criação de emprego com discriminação positiva para a diáspora. Foram apoiados mais de 118 projetos, que correspondem a um potencial superior a 111 milhões de euros de investimento em Portugal, sobretudo no Interior do país. Fortaleceu-se os mecanismos de apoio ao Investidor da Diáspora em conjunto com as Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas, Municípios e associações, reforçou-se o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) e foi criada a Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora envolvendo mais de 300 entidades.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas revelou ainda que pretende, já no próximo ano, desenvolver um Fórum Empresarial da Diáspora na África do Sul, reunindo a comunidade portuguesa de empresários bastante extensa e influente que ali reside e investe”.

Por seu turno, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional de Portugal, Isabel Ferreira, mencionou que os Encontros PNAID 2022 ajudaram a “fortalecer a aproximação de Portugal à Diáspora e da Diáspora a Portugal, caminhando para almejar o duplo objetivo do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que consiste em fomentar o regresso e fixação de pessoas e empresas, e em reforçar a internacionalização da economia, produtos e serviços portugueses através da diáspora”.

“Acreditamos que os Encontros permitiram dar mais um importante passo rumo à alavancagem do potencial de talentos da diáspora em prol do desenvolvimento sustentável e equilibrado de Portugal e para uma maior coesão territorial”, sugeriu Isabel Ferreira.

Diáspora lusa no Brasil marcou presença

Comunidade portuguesa no Brasil com oportunidades de negócio em Portugal

Diversos nomes do cenário associativo português, empresarial e político do Brasil participaram no PNAID em Fátima. A nossa reportagem conversou com alguns destes responsáveis para perceber a imagem que os Encontros deixaram e que resultados foram alcançados.

Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) e conselheiro das comunidades portuguesas eleito pelo Rio de Janeiro explicou a presença no evento por parte da entidade que preside.

“Estivemos no PNAID como observadores e foi possível acompanhar os projetos que existem para a Diáspora e para a valorização do Interior de Portugal, além de trocarmos experiências com empresários portugueses que atuam dentro e fora do país. Talvez no Brasil e na América do Sul este projeto não tenha muito efeito, mas percebo que o público da Europa e da América do Norte tem um grande interesse. Muitos empresários portugueses que vivem nesses países querem investir em Portugal, que tem, hoje, até mesmo por conta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma dotação orçamentária vinda da União Europeia expressiva e que poderá ser utilizada dentro do PNAID. Há ainda a possibilidade de haver um subsídio por parte do Estado português para que esses empresários possam investir no país, especialmente no Interior, região de onde partiu a maior parte dos imigrantes que foram para o Brasil. Acredito que seja uma oportunidade. Muitas vezes a informação não é capilarizada e não chega a todos da maneira devida”, afirmou Flávio Martins.

Alexandre Mendes, presidente da Associação de Portugueses do Espírito Santo, reiterou que “existe interesse em trazer cada vez mais investimentos para Portugal e de ajudar a auxiliar a economia do país e a geração de renda e de emprego, o que é muito importante”.

“Há, hoje, muito investimento de empresários do Espírito Santo em Portugal. O PNAID é um projeto brilhante”, disse Alexandre Mendes.

Já Paulo Porto Fernandes, ex-deputado na Assembleia da República portuguesa, eleito pelo círculo de fora da Europa, avaliou que “o PNAID foi um grande projeto do governo de Portugal que trouxe a possibilidade de investimento no país”.

“Atualmente, temos um grande benefício que é a questão tributária que possibilita, por exemplo, através do PNAID, que o cidadão pague 50 por cento de imposto nos primeiros anos. A nossa diáspora tem um grande potencial. Vivi na diáspora e mantive contato com as nossas comunidades pelo mundo. Tenho a certeza de que este projeto vai ser um grande diferencial para a nossa comunidade”, comentou Paulo Porto Fernandes.

Na condição de presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, António Fiúza aproveitou o evento para atualizar as informações empresariais entre Brasil e Portugal.

“Estarmos neste encontro da diáspora, e por sermos uma entidade com associados brasileiros e portugueses, é um momento marcante e importante, sobretudo, para estreitar laços entre Portugal e Brasil. Há um fluxo crescente e contínuo de brasileiros e lusodescendentes em Portugal, país que é muito atrativo para os investidores, até porque serve como porta de entrada para a Europa e para o mercado da CPLP e PALOP. Acredito que esse fluxo continuará a crescer”, afiançou Fiúza.

Carlos Lopes, presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais, disse reconhecer a importância do tema e recordou ter participado nas últimas três edições do evento.

“São importantes e interessantes os instrumentos colocados à disposição da Diáspora no sentido de incentivar a investir no seu país de origem. Percebo a razão pela qual o PNAID ocorre em Portugal em dezembro, contudo, parece-nos que estamos muito longe de alcançar uma parte considerável de potenciais investidores da Diáspora, para o qual as Câmaras de Comércio poderão ser parceiras estratégicos para ações locais”, disse Carlos Lopes, que, apesar dos apontamentos positivos, contestou o “pouco protagonismo” que a comunidade portuguesa no Brasil recebeu por parte do evento.

“O Brasil esteve presente através das Câmaras de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da APES do Espírito Santo. E, tendo presente um número considerável de pessoas da Diáspora, não percebi um registo, uma nota relevante em relação ao Brasil por nenhum dos interlocutores. Talvez, o facto de o Brasil não ter um representante “próprio” na Assembleia da República seja a razão para tal omissão, algo a que todos os partidos com presença no parlamento português devem prestar atenção. Afinal, o Brasil representa, atualmente, sob vários pontos de vista, o principal ‘banco’ português de pessoas e importantes e estratégicos investimentos com origem no nosso território. O PSD e o PS têm particular responsabilidade neste quesito, haja vista o histórico das suas votações e assumem particular importância quando analisamos os nomes que escolhem para as posições em questão. O Paulo Porto Fernandes vinha a desenvolver um trabalho notável e deveria ter sido cabeça de lista”, defendeu Carlos Lopes.

Também proveniente de Minas Gerais, Marco Borges, conselheiro das comunidades portuguesas eleito por esse estado brasileiro e procurador no Brasil, avançou que investir em Portugal é algo que já acontece há algum tempo por parte dos empresários luso-brasileiros e que é preciso apostar ainda mais nesse público.

Na visão da equipa da Sociedade de Advogados Pinto Machado, com sede no Brasil e em Portugal, “existem hoje muitas oportunidades de investimento em Portugal para a diáspora portuguesa que está no Brasil. Temos auxiliado empresários que estão a investir em Portugal em várias áreas. Um dos nossos focos é garantir que todas as etapas são tratadas dentro da legalidade e que a documentação pertinente está a ser cuidada”.

Adriano Machado e Ana Sofia Pinto, sócios no escritório Pinto Machado, sublinham que, “atualmente, muitos empresários luso-brasileiros procuram os nossos serviços para investirem em Portugal nas áreas das energias renováveis, tecnologia, entre outros ramos. Esperamos que Brasil e Portugal possam ser cada vez mais bons exemplos de integração das suas comunidades”.

Apostar em quem “escolhe” Portugal

José Andrade e José Albano

O número de brasileiros que tem procurado Portugal como um novo país para estudar, trabalhar e estabelecer residência cresceu nos últimos anos. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do país, entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 47,6 mil novas autorizações de residência para cidadãos do Brasil, o que representa um aumento superior a 23% nestes seis meses, quando comparado ao final de 2021.

Mais de 250 mil pessoas já tomaram essa decisão e esse número pode ser ainda maior, uma vez que os que possuem dupla cidadania, portuguesa e brasileira, ou encontram-se em situação irregular não fazem parte desta estatística. Levantamentos indicam que mais de 10% da população brasileira, cerca de 25 milhões de cidadãos, têm origem portuguesa e podem ter direito à nacionalidade lusa.

Nessa dinâmica de investimentos em Portugal, além das linhas de apoio já anunciadas pelo governo português, existe o Programa Regressar, que oferece auxílio, em vários níveis, para os portugueses que querem voltar à casa.

“Sendo uma iniciativa de valorização das comunidades portuguesas, que promove o investimento da diáspora, em especial no Interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora, conseguiu-se, no mesmo espaço físico, reunir sinergias para que o Programa Regressar, que faz parte da agenda Nacional e se constitui como uma Prioridade do Governo para apoiar o regresso dos nossos emigrantes portugueses, otimizar algumas parcerias junto dos diferentes parceiros e investidores”, mencionou José Albano, diretor executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante – Programa Regressar.

Alexandre Mendes e Paulo Porto Fernandes

Este responsável frisou também que os Encontros PNAID “permitiram uma enorme interação social, bem como uma diversificação de sessões temáticas, onde foi possível apresentar a natureza, objetivo, medidas e benefícios do Programa Regressar aos diferentes parceiros presentes. Houve uma excelente organização, que deve, no futuro, alargar o seu âmbito de intervenção a outros ministérios, nomeadamente ao do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aproveitando as dinâmicas nacionais e as políticas de apoio existentes para a Criação de Empresas, aproveitando igualmente o Regime Fiscal aplicável a ex-residentes, com a tributação de apenas 50% dos rendimentos com duração de cinco anos (1º ano e 4 seguintes)”.

A nossa reportagem acompanhou algumas conversações entre a equipa do Regressar e as direções regionais das Comunidades dos Açores e da Madeira, no sentido de viabilizar o funcionamento do programa nas regiões autónomas. Uma decisão já tomada a nível governamental, mas que depende ainda de definições do ponto de vista prático e de ações. Sabemos também que o Brasil é hoje prioridade na promoção do Regressar no mundo.

E se os arquipélagos portugueses estão disponíveis para receber investimentos da diáspora, a mão de obra estrangeira e a migração legal são também avaliadas positivamente pelos governos reginais.

José Andrade, diretor regional da Comunidades no governo dos Açores, reitera que o arquipélago e os seus governantes “dedicam uma atenção muito especial à essa relação institucional, social, cultural e económica com o Brasil” e que “há muitas pessoas a contribuir para que isso seja possível”.

Por fim, Paulo Diniz, diretor executivo da Fundação (AEP) – Associação Empresarial de Portugal, entidade promotora da Rede Global da Diáspora, afirmou que “um dos objetivos do PNAID e da própria Rede Global, é convidar os portugueses que estão no exterior a investirem em Portugal.

“E esse investimento é facilitado através do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora. Caminhamos ao lado dessa política pública”, finalizou Paulo Diniz.

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