Durante o evento “O Estado, empresa e cooperativas no Direito Constitucional luso-brasileiro”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no último dia 22, o professor da Universidade Lusófona e presidente do Comité de Educação, Inovação e Cultura da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Paulo Mendes Pinto, comentou que “a Constituição portuguesa de 1976 abriu, indiretamente, espaço para o desenvolvimento das cooperativas”, isto porque o país europeu mantinha uma “economia centralizada no Estado, mas não conseguiu cumprir os direitos estabelecidos constitucionalmente”. Na opinião deste responsável, foi nesse espaço deixado pelo governo que as cooperativas começaram a crescer.
Paulo Mendes Pinto utilizou como exemplo a habitação – direito fundamental que não foi de facto garantido à população.
“O cooperativismo está para a sociedade civil, nesse período do século XX, como uma resposta organizada para quando o Estado falha. A habitação era um problema nacional e houve um grande boom de cooperativas de construção nas décadas de 1970 e 1980. Elas encontraram espaço nessa função social que estava prevista no texto fundamental”, disse Mendes Pinto.
Com a abertura para o desenvolvimento deste tipo de negócio num Estado centralizador, as cooperativas expandiram-se para outros setores, como o cultural, o financeiro e o agrícola.
“Hoje, algumas delas transformaram-se em empresas de extremo sucesso, exportando diversos produtos nacionais. Os vinhos portugueses, por exemplo, têm a sua exportação na mão das cooperativas”, explicou o professor.
Na abertura do evento, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, destacou que a partilha de conhecimentos entre juristas portugueses e brasileiros é parte importante do trabalho da entidade.
“Desde a fundação do Instituto, temos um elo com Portugal, já que o Direito português teve grande importância para a constituição do nosso Direito. Essa conexão é permanente porque sempre haverá espaço para a troca de experiências e informações”, frisou.
O evento on-line contou com palestras do presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva, e do professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Marco Aurélio Peri Guedes. A moderação foi feita pela consócia Adriana Amaral, que também integra a Comissão de Direito Cooperativo do IAB. ■
