O deputado Flávio Martins, eleito pela emigração pelo círculo da Europa, encabela a lista dos parlamentares que apelaram ao Governo português para a necessidade urgente de agilizar os processos de atribuição da nacionalidade originária a filhos e netos de emigrantes portugueses.
Num cenário marcado por longos períodos de espera, que podem chegar a dois anos para filhos e até quatro anos para netos, a situação tem gerado preocupações nas comunidades portuguesas, especialmente aquelas localizadas fora da Europa.
Nos últimos cinco anos, foram rececionados 526.549 pedidos de nacionalidade com base nas alíneas c) e d) do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81. Desses, 410.617 resultaram em registos de nascimento, enquanto 5.711 foram indeferidos.
Este deputado luso-brasileiro questionou a ministra da Justiça de Portugal sobre o número total de pedidos deferidos, a duração média dos processos e os países de origem da maioria dos requerentes. No entanto, a falta de dados precisos, devido às limitações nos sistemas informáticos, prejudicou a obtenção de informações claras.
De acordo com as informações fornecidas pelo Ministério da Justiça do país, a elevada demanda por nacionalidade resulta de alterações legislativas que ampliaram as possibilidades de aquisição, levando a um aumento exponencial dos pedidos. O principal constrangimento identificado reside na falta de recursos humanos especializados, nomeadamente oficiais de registo e conservadores, uma problemática que se agrava pela ausência de recrutamento adequado nas carreiras especiais durante mais de 20 anos.
A ministra da Justiça sublinhou que “a falta de recursos humanos especializados para a análise e a decisão dos processos” tem impactado diretamente a capacidade de resposta do sistema, aumentando os tempos de tramitação.
A situação é ainda mais complexa pela recente extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que gerou atrasos nas consultas necessárias relacionadas à segurança nacional, um requisito essencial para a análise dos pedidos de nacionalidade, especialmente no caso dos netos de portugueses.
A ministra reconheceu que essas mudanças têm gerado “sérios reflexos na tramitação processual”, agravando a frustração de muitos cidadãos que buscam obter ou ver reconhecido o seu direito à nacionalidade.
Em resposta às preocupações levantadas, o Governo português propõe um conjunto de medidas destinadas a minimizar os constrangimentos existentes. Uma das principais iniciativas é o desenvolvimento de uma nova plataforma eletrónica para a tramitação dos processos de nacionalidade, que visa “melhorar a eficiência e reduzir os prazos de espera”. Esta plataforma permitirá que a maioria dos pedidos seja submetida de forma digital, agilizando as etapas do processo e eliminando a necessidade de intervenções manuais que prolongam os tempos de espera.
Além disso, esse mesmo Governo planeia reforçar o recrutamento de pessoal nas carreiras especiais de oficiais de registo e conservadores, assim como implementar alterações legislativas que visem otimizar o regulamento da nacionalidade. A intenção é “garantir que os processos sejam tramitados com maior celeridade e que a informação sobre os mesmos seja atualizada e acessível, contribuindo para a melhoria da comunicação entre os cidadãos e as instituições”. ■
