Acordo garante uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal e vice-versa

Documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, e ministro das Infraestruturas português, João Galamba. Foto Luiz Siqueira/MT
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Motoristas brasileiros que moram em Portugal vão ter a possibilidade de usar a carteira nacional de habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento de habilitação pelo do país estrangeiro, após assinatura de acordo de reciprocidade nesta sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, pelo lado brasileiro, e pelo ministro das Infraestruturas português, João Galamba.

“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo”, afirmou o ministro Renan Filho, logo após a assinatura, que ocorreu ao fim do roadshow Brasil Transport Invest – Portugal, em Lisboa.

Desta forma, com o novo acordo assinado pelo governo brasileiro, não será mais necessária qualquer troca de documento de habilitação: ao dirigir em Portugal, o brasileiro residente apresenta a sua CNH, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.

De acordo com governo, o documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal; podem contar com suporte físico ou digital; ter menos de 15 anos de emissão; o documento precisa respeitar a legislação local; e serve para condutores com até 60 anos.

No Brasil, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficará responsável pela execução do acordo e, em Portugal, o órgão responsável será o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Experiência de Portugal pedágio 

No âmbito da visita, a operacionalização e a gestão em larga escala do free flow, sistema automático de pedágio aplicado nas estradas portuguesas foi apresentado à comitiva brasileira na quarta-feira (20), em agenda em Portugal. A delegação liderada pelo ministro dos Transportes conheceu a experiência da concessionária portuguesa Brisa Autoestradas, diretamente do centro de controle da empresa, próximo à cidade de Lisboa.

“Essa troca de experiências é muito relevante porque podemos ver o que deu certo, o que deu errado, e implantar no Brasil um modelo com mais acertos. No momento em que lançamos nossa política de concessão, a troca com outros países que já têm uma maior curva de experiência é muito importante para avançarmos na modernização dos contratos e trazer inovações como o free flow”, afirmou o ministro Renan Filho, após conhecer a experiência portuguesa.

Prevista nos projetos de concessões rodoviárias sob nova modelagem desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, a tecnologia free flow deverá ser implantada nos primeiros cinco anos de administração pela empresa vencedora do leilão. Atualmente, ela está presente ainda em fase de testes na Rio-Santos, na BR-101, da concessionária CCR.

Implantar de forma sistemática a tecnologia é uma das inovações do Governo Federal para aumentar a fluidez nas rodovias brasileiras e integrar o investimento em infraestrutura aos processos de neoindustrialização e de transição ecológica, aliando as inovações tecnológicas às diretrizes de sustentabilidade. “O assunto é fundamental no planejamento do desenvolvimento do país para o futuro”, resumiu o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

São vantagens do sistema a identificação automática e eletrônica dos veículos através de pontos com sensores – por radiofrequência ou por câmeras; a cobrança é efetiva do quilômetro rodado e facilitando descontos de tarifa, trazendo redução no tempo de viagem e descarbonização de gases poluentes, já que há uma desaceleração e menos frenagens por parte dos veículos.

“É fundamental que possamos sinalizar que no Brasil haverá, sim, pedágio free flow nas rodovias, para que mais empresas que trabalham com essa tecnologia tenham interesse em atuar no país”, apontou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. “Essa visita servirá para que possamos estruturar melhor nossos projetos e oferecer uma infraestrutura de qualidade para os brasileiros”, acrescentou.

Outras ações, como o uso de carros elétricos e de energias alternativas fazem parte das iniciativas que a delegação brasileira foi ver de perto, explicou a secretária. “Também viemos para saber quais dispositivos e sistemas que eles usam para identificar um veículo que teve um sinistro de trânsito ou uma pane mecânica, por isso é essencial estreitarmos esse diálogo.”

Para o secretário-executivo George Santoro, a ideia é, a partir dessas referências, fortalecer ainda o compromisso da gestão com medidas de sustentabilidade. “Projetos de infraestrutura têm que considerar sempre o impacto que geram na vida das pessoas e no meio ambiente, levando em conta o enfrentamento das mudanças climáticas e o processo de descarbonização. Essa é a tônica do nosso governo”, reforçou.

Bilateral

Antes da visita à empresa Brisa, a delegação se reuniu com o ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba, para troca de experiências técnicas, sobretudo no que diz respeito à concessão de rodovias e mecanismos contratuais que facilitaram os processos. O gestor português destacou que Portugal tem hoje a terceira melhor malha rodoviária da União Europeia, resultado de investimento na capacitação dos agentes do setor público e na superação dos desafios referentes às concessões.

Renan Filho apresentou a nova política de concessões rodoviárias e ferroviárias e reforçou a necessidade de atrair investimentos para a infraestrutura brasileira, principalmente, diante do crescimento da produção agrícola. O ministro falou ainda sobre o pipeline de projetos do Governo Federal para o setor, da importância de conversar com os grandes players do mercado europeu e de atrair novas empresas de engenharia para o Brasil.

Assim como o Brasil, Portugal também trabalha em um plano nacional para expandir a malha ferroviária, e o governo se colocou à disposição do Ministério dos Transportes para troca de conhecimento e apoio técnico nesse sentido. Parte da comitiva já estava no país desde o início da semana, quando os técnicos foram recepcionados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para conhecer as atribuições da instituição pública. ■

Agência Incomparáveis, com Mundo Lusíada

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