António Alberto Maló de Abreu tem 65 anos de idade e é natural de Moçâmedes, Angola. É candidato pelo Partido Social Democrata (PSD) a deputado à Assembleia da República pelo círculo de Fora da Europa. É, atualmente, deputado da Assembleia da República, Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República e Coordenador do PSD na Comissão de Saúde. Anteriormente, foi Coordenador do PSD na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Integrou ainda a Assembleia Parlamentar da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa). Foi Autarca, durante 16 anos, e Líder do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Coimbra durante três mandatos. É membro da Comissão Política Nacional, do Conselho Estratégico Nacional e do Secretariado das Comunidades Portuguesas do Partido Social Democrata.
Conversamos com este candidato sobre as suas ações, uma vez que seja eleito.
O que está a impulsionar a sua candidatura?
O enorme desejo de trabalhar em prol das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, e muito em especial no espaço da lusofonia. E há muito trabalho por fazer. Somos cada vez mais portugueses a viver a pátria fora de Portugal. E, por sermos mais, novos desafios foram criados e que merecem uma atenção constante e permanente. Não podemos continuar a fazer exatamente as mesmas coisas quando as circunstâncias em que essas eram feitas, sofreram uma alteração nas suas premissas. Nós, no PSD, sabemos isso. Mas creio que, pela evidência da inatividade, o PS não. E, por tudo isso, a mudança é mais que necessária.
Como avalia o cenário político atual em Portugal?
A crise política provocada pela não aprovação do Orçamento de Estado – o orçamento mais à esquerda jamais apresentado à Assembleia da República -, e a convocação de eleições antecipadas, na sequência dos avisos nesse sentido do Senhor Presidente da República, é da total e inteira responsabilidade do primeiro-ministro, do Partido Socialista e dos partidos que integraram a denominada “Geringonça”, o PC e o Bloco de Esquerda. Mas nada como a clarificação através da consulta popular para corrigir uma situação que, de anacrónica à nascença, se tinha esgotado nas “reversões” de algumas medidas a que o governo de Passos Coelho tinha sido obrigado por força do Memorandum com a Troika, que o próprio Partido Socialista havia assinado para evitar a banca rota a que tinha conduzido o país! O que não podemos é continuar com este modelo de desenvolvimento que só nos tem conduzido à estagnação e ao declínio. Não nos podemos nunca esquecer que dos últimos 25 anos, 18 foram governados pelo Partido Socialista e nos restantes 7 o PSD foi sempre chamado a enfrentar situações de crise económica e financeira, ou seja há muito que não temos a oportunidade de governar numa situação de normalidade. É hora dos portugueses se pronunciarem se querem continuar a caminhar a passos largos para a cauda da Europa, em todos os indicadores, ou se querem inverter, de uma vez, essa situação e regressar ao pelotão da frente da União Europeia.
Que políticas pensa serem necessárias para a comunidade portuguesa que reside fora de Portugal?
As políticas que defendemos serem necessárias estão contidas nas linhas orientadoras da nossa campanha que assentam em doze propostas muito simples e muito claras. Desde logo, e em resposta a uma legítima e antiga aspiração da diáspora, propomo-nos criar uma estrutura interministerial de coordenação da política migratória, em todas as suas vertentes, com o objetivo de evoluir, a curto prazo, para um novo Ministério das Migrações e da Lusofonia. Propomo-nos também desenvolver um amplo programa de apoio e de valorização do movimento associativo português no estrangeiro, desburocratizado e simplificado, e incentivar a uma participação cada vez maior das mulheres na vida das comunidades. Propomo-nos ainda lançar um programa de incentivo e de apoio a empreendedores da diáspora que invistam em novos projetos empresariais em Portugal, proporcionando um ambiente o mais favorável possível ao investimento. No sentido de encorajar a uma cada vez maior intervenção na política nacional, propomo-nos alterar a legislação eleitoral de forma a garantir formas de participação mais simples e acessíveis, nomeadamente com a eventual introdução do voto eletrónico. Por outro lado, torna-se imperativo dar resposta ao caos em que se encontram os serviços consulares pelo que haverá que adaptar a rede consular à nova distribuição geográfica dos portugueses no estrangeiro, através da criação de novos postos de proximidade e aumentando o número e a frequência das permanências consulares, onde se justifiquem. Há também que simplificar o acesso à nacionalidade portuguesa dos netos de cidadãos nacionais, reduzindo os obstáculos burocráticos e dotando os serviços da Conservatória dos Registos Centrais dos meios necessários para que possam dar resposta aos inúmeros pedidos num tempo razoável. Propomo-nos igualmente envolver as comunidades no esforço de divulgação dos nossos valores culturais, através da sua inclusão num programa de ação cultural externa a desenvolver. É fundamental voltar a dar o devido valor ao Conselho das Comunidades Portuguesas, realizando as eleições nos prazos previstos e simplificando a participação no processo eleitoral, assim como haverá que potenciar os Conselhos Consultivos das áreas consulares. Torna-se também imperativo promover uma política de maior qualidade e exigência no ensino de português no estrangeiro, assim como apoiar as diversas modalidades de ensino nos países fora da Europa. Consideramos premente desenvolver mecanismos de apoio social a nacionais em situações de carência e extrema necessidade em países de acolhimento com serviços sociais débeis e empreender negociações de acordos de segurança social com países com os quais ainda não existam. Propomos, também, a criação de um programa de apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora, simples e transparente, e voltar a dinamizar a Plataforma dos Órgãos de Comunicação Social da Diáspora. No que se refere à TAP, enquanto companhia de bandeira, defendemos que deverá cuidar das ligações diretas aos Países e cidades onde se encontrem as principais comunidades portuguesas e aos Países de Língua Oficial Portuguesa, não os deixando fora das suas rotas principais e regulares.
Que dificuldades devem ser combatidas e que pontos merecem ser reforçados?
Creio ter respondido, pelo menos em parte, a essa pergunta na resposta anterior, mas sublinharia que, antes de tudo o mais, haverá que dar resposta pronta aos enormes problemas com que as comunidades se têm deparado no acesso aos mais básicos serviços consulares, com consulados cada vez mais congestionados e sem perspetivas de solução à vista.
Quais são os seus objetivos?
Os meus objetivos imediatos são muito claros: vencer as eleições nos círculos eleitorais da emigração, tanto Fora da Europa como na Europa, com isso contribuir decisivamente para a vitória do PSD e consequentemente levar o partido de volta ao Governo de Portugal!
Que temas mais lhe chamam a atenção?
Claramente os enormes problemas com que se têm deparado os nossos concidadãos no acesso aos mais básicos serviços consulares, com consulados cada vez mais congestionados e sem perspetivas de solução à vista. A falta de igualdade de tratamento com os demais nacionais portugueses quando um residente em países com uma débil proteção social, em situação de carência ou de extrema necessidade, não recebe apoio do Estado português. Sinto as comunidades cada vez mais abandonadas pelo Estado, menos servidas, enquanto cidadãos de pleno direito em tudo iguais aos residentes em território nacional. Não se pode ir pelo mundo apregoando que somos 15 milhões de portugueses e depois deixar 5 desses milhões mal servidos em tudo o que significa o exercício dessa cidadania. Temos a obrigação de corrigir esta situação e a única forma que eu vejo é confiando o voto ao PSD e levá-lo de volta ao Governo. Não vejo outra maneira! Não será com “mais do mesmo” e com a pasta das comunidades entregue a presidentes de câmara, com o devido respeito pelos autarcas, que se verificarão as mudanças necessárias.
O que pode ser feito no sentido de se valorizar o trabalho consular português no estrangeiro?
Não é possível manter a situação de desigualdade salarial entre o pessoal há muito contratado e o que é necessário contratar para reforçar os quadros dos consulados. Nesse sentido, haverá que considerar um nivelamento salarial entre todo o pessoal de modo a reter os melhores que, depois de formados e treinados em competências tão específicas como o registo civil ou o notariado, tendem a aceder a postos de trabalhos mais bem remunerados e mais de acordo com os valores praticados nos mercados de trabalho locais. Repare que há países onde o pessoal consular ganha praticamente o equivalente salário mínimo! É claramente impossível manter um corpo de funcionários competente e motivado sem os remunerar adequadamente.
Qual a importância do movimento associativo português nos países de acolhimento?
Reconhecemos o papel histórico que tem sido desempenhado pelo movimento associativo na preservação da cultura e costumes portugueses. Mas também temos a perfeita consciência de que atravessa um período muito difícil, em parte motivado pela não renovação de dirigentes e pela dificuldade em captar a adesão das gerações mais jovens. É por isso que nos propomos desenvolver um programa de apoio e de valorização do movimento associativo português no estrangeiro, em moldes diferentes dos atuais, muito desburocratizado e simplificado, para o que esperamos contar com as contribuições e sugestões das próprias associações. Propomo-nos, por outro lado, incentivar uma participação cada vez maior das mulheres na vida das comunidades, nomeadamente através do relançamento da Associação Mulher Migrante.
O ensino da língua portuguesa deve sofrer alterações?
Como referi anteriormente, torna-se imperativo promover uma política de maior qualidade e exigência no ensino de português no estrangeiro, assim como apoiar as diversas modalidades de ensino nos países fora da Europa. Há que ter presente que há uma cada vez maior procura de aprendizagem da língua portuguesa pelo que será fundamental aproveitar as verbas disponibilizadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência para atualizar os sistemas informáticos dos centros culturais e dos centros de língua portuguesa que proporcionem um cada vez mais fácil acesso aos materiais educativos e outros de índole cultural. Consideramos também importante prosseguir com o programa de cátedras e de leitorados no ensino superior, assim como do estabelecimento de novos protocolos com estabelecimentos de ensino universitário. No que se refere ao espaço lusófono, recordo que o Plano de Ação de Brasília para a Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, adotado pela CPLP em 2010, já estabelecia como prioridade a promoção da língua portuguesa, nomeadamente através do seu ensino no espaço da CPLP e do seu fortalecimento como língua estrangeira.
Que linhas pretende seguir em relação às comunidades portuguesas caso seja eleito?
Espero poder ter a oportunidade de contribuir para a implementação de todas as propostas com que nos apresentamos a sufrágio aos eleitores e com isso melhorar, em muito, o relacionamento das comunidades com a “Mátria”, na terminologia de Pessoa.
O que a comunidade portuguesa deve esperar das eleições de janeiro?
Uma clarificação do caminho que Portugal irá seguir nos próximos anos, cruciais para o país tendo em conta a recuperação da situação económica e social em que a pandemia nos deixou e a aplicação adequada e transparente das avultadas verbas disponibilizadas pela União Europeia através dos diversos programas, mas sobretudo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ou seja, ou mudamos de paradigma e de modelo de desenvolvimento ou em pouco tempo seremos o 27º Estado membro com menor rendimento per capita da UE, após 35 anos de adesão e mais de centena e meia de milhares de milhões de Euros de transferências para a nossa economia. Em resumo, ou o PSD regressa ao governo e inverte essa tendência, ou estaremos condenados a ser os últimos da Europa!
Por fim, que mensagem deixa para os eleitores?
Nós, no PSD, sabemos o que tem de ser feito para resolver os problemas que afetam os nossos portugueses que continuam com a sua portugalidade para além-fronteiras. Temos que modernizar os nossos serviços tornando-os mais eficientes, mais próximos, trazendo Portugal para junto de cada um dos nossos portugueses espalhados pelo mundo. Temos a dinâmica necessária para dar novas e melhores soluções. E sabemos que com a concretização das nossas propostas, estas vão melhorar a vida dos portugueses que vivem no círculo eleitoral fora da europa. Temos esta ambição e, sobretudo, a convicção que somos os únicos capazes de resolver os problemas que perduram há muito tempo e que dificultam a vida dos portugueses. Somos, de facto, a melhor solução. ■
