Entramos em um novo ano com muitas expectativas e oportunidades, principalmente para quem atua ou se interessa pelos temas de imigração, mercado empresarial, comércio internacional e a crescente integração no âmbito da CPLP. Os últimos anos foram marcados por mudanças rápidas: reformas nos vistos de residência em Portugal, avanços tecnológicos cada vez mais disruptivos e uma maior atenção às questões de sustentabilidade e responsabilidade social. Em 2025, essas transformações prometem se consolidar, trazendo desafios e, sobretudo, grandes possibilidades de crescimento.
- Imigração e Mobilidade na CPLP
Segundo as discussões mais recentes (até o momento), o regime de residência pela CPLP — criado para agilizar a legalização de cidadãos lusófonos — encontra-se suspenso em portugal para novas entradas, mantendo-se apenas para quem já possuía visto consular específico ou cujos processos estavam em andamento.
Há debates e votações em curso que visam reformular ou reativar o programa, mas, até que haja uma decisão definitiva, a adesão ao regime CPLP permanece limitada.
Apesar da suspensão, discute-se a possibilidade de, em breve, cidadãos de países da CPLP poderem requerer a autorização de residência diretamente em Portugal, desde que entrem no país de forma legal (por exemplo, com visto de turista válido ou outro tipo de visto).
Essa mudança, se aprovada, pode facilitar consideravelmente a vida de quem deseja se estabelecer em Portugal para trabalhar ou empreender, especialmente em áreas com demanda de mão de obra qualificada.
- Empresas, Startups e Regulações Emergentes
O ecossistema de inovação em Portugal, especialmente nos grandes centros como Lisboa e Porto, continuará a atrair investimentos, impulsionado por fundos europeus e programas de incentivo governamental. A consolidação de tecnologias como Inteligência Artificial, Blockchain e soluções de pagamento digital (com destaque para a regulamentação europeia de criptoativos – a MiCA) traz um cenário rico em oportunidades para empreendedores, mas também apresenta desafios regulatórios.
Em paralelo, a transição para uma economia verde e sustentável ganhou ritmo acelerado, empurrada por legislações e diretivas europeias cada vez mais exigentes. A aplicação da CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), que pede relatórios detalhados de práticas ESG, deve intensificar a pressão sobre as empresas para que sejam mais transparentes nas suas operações e estratégias ambientais, sociais e de governança. Esse é o tipo de mudança estrutural que cria demandas não só para consultorias especializadas, mas também para advogados focados em compliance.
- Comércio Internacional e as Relações Externas
No âmbito internacional, as relações comerciais entre Portugal e outros países seguem uma dinâmica de expansão e ajustes. Embora o Brexit já seja uma realidade consolidada, novos capítulos em acordos setoriais e regimes alfandegários podem surgir nos próximos anos. Ao mesmo tempo, a parceria com países da África Lusófona tende a ganhar força, impulsionada tanto pela retomada econômica de países como Angola e Moçambique quanto pelos acordos de facilitação de investimentos e proteção de capitais.
Perspectivas para 2025
Para este ano que se inicia — e olhando adiante para 2025 — as palavras-chave são adaptação, colaboração e inovação. A capacidade de Portugal de atrair talentos estrangeiros, impulsionar negócios sustentáveis e fortalecer relações econômicas com países da CPLP depende de um arcabouço jurídico modernizado e de um ambiente regulatório que saiba equilibrar segurança jurídica e competitividade.
– Adaptação, pois as leis de imigração e os quadros regulatórios de tecnologia mudam rapidamente.
– Colaboração, porque o desenvolvimento de sinergias entre governos, setor privado e sociedade civil é essencial para aproveitar ao máximo os novos acordos de mobilidade e as oportunidades de negócios multilaterais.
– Inovação, visto que a economia digital, a transição verde e as novas formas de trabalho exigem soluções criativas por parte dos legisladores, empresários e profissionais do Direito.
Iniciamos o ano com grande entusiasmo e a promessa de que, até 2025, Portugal e a CPLP como um todo podem se tornar referências em integração econômica, social e jurídica. Cabe a cada um de nós — advogados, empresários, estudantes e formadores de opinião — estarmos atentos a estas tendências e preparados para moldar positivamente esse futuro que se delineia. ■
Luíz Fernandes
Advogado especialista em direito digital e desenvolvimento de negócios
luizedfernandes-66961p@adv.oa.pt
