Com as recentes mudanças na legislação, a partir de novembro de 2024, o Termo de Responsabilidade para estrangeiros em Portugal exigirá reconhecimento de firma, uma formalidade que atesta a autenticidade da assinatura e a legitimidade do compromisso do residente português com o imigrante.
Esse reconhecimento pode ser feito por Advogado, Notário ou Solicitador, mas o acompanhamento de um advogado especializado torna-se essencial para assegurar que todo o processo atenda aos requisitos legais, minimizando riscos de indeferimento.
Além de garantir conformidade, um advogado pode orientar sobre os documentos necessários e prevenir contratempos.
Para quem planeja trazer familiares ou amigos a Portugal, contar com um especialista evita erros e garante um processo mais ágil e seguro. ■
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Luíz Fernandes
Advogado especialista em direito digital e desenvolvimento de negócios
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