Empreender em Portugal tornou-se uma oportunidade viável para investidores internacionais. O primeiro passo é escolher a estrutura jurídica adequada, como os modelos mais comuns que são as Sociedades por Quotas (Lda.) ou a Sociedade Anônima (S.A.) que possui normas mais rigidas. Cada estrutura possui exigências distintas de capital e número de sócios, além de outras características que devem ser cuidadosamente analisadas de acordo com os objetivos do empreendedor.
Após a escolha da estrutura, é importante definir o nome da empresa. O nome precisa ser único e aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). O processo de verificação pode ser agilizado ao escolher um nome da bolsa de nomes pré-aprovados do RNPC, ou, se desejar um nome específico, é necessário obter um Certificado de Admissibilidade. Além disso, o empreendedor deve escolher o Código de Atividade Econômica (CAE), que identifica a atividade principal e as secundárias da empresa, fator essencial para garantir o enquadramento correto no mercado.
Existem duas principais formas de constituir a empresa: online, através do serviço Empresa Online, ou presencialmente no Empresa na Hora. Para o processo online, é necessário um certificado digital e, em ambos os casos, o empresário obtém rapidamente o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) e a inscrição na Segurança Social.
Outro ponto essencial é a preparação dos documentos necessários, como o pacto ou ato constitutivo da sociedade, além do depósito do capital social. Ao optar por abrir a empresa com a ajuda de um advogado, o empreendedor assegura que todas as etapas burocráticas e legais sejam cumpridas corretamente, evitando erros que possam gerar complicações futuras.
Após a constituição, tendo já escolhido um contabilista e notificando tanto a segurança social quanto as finanças sobre o início da atividade, a empresa está apta a operar legalmente. A escolha do CAE correto e o acompanhamento profissional são cruciais para garantir que o negócio se enquadre nas normas vigentes, além de proporcionar segurança jurídica e permitir que o empreendedor foque no sucesso do seu negócio em Portugal. ■
