ssageiros que estiverem em trânsito no Brasil e sem visto, com pretensão de chegar noutro país, vão ter de seguir viagem ou retornar ao país de origem. A medida foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil e entrará em vigor dia 26 de agosto. O objetivo das autoridades brasileiras, segundo apurámos, é “coibir a migração”. Na prática, todo passageiro que não tiver visto, não poderá permanecer em território brasileiro.
A medida foi tomada após a Polícia Federal do Brasil constatar, em julho deste ano, o uso indevido do pedido de refúgio após o desembarque de imigrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um dos maiores da América Latina. Há por detrás desta prática, conforme explicação desse ministério, a ação criminosa de “seguir rotas migratórias irregulares” na intenção de servir ao “contrabando de migrantes e tráfico de pessoas”.
“A inadmissão desses passageiros em território brasileiro está prevista na Lei de Migrações. A permanência de pessoas que cheguem ao Aeroporto de Guarulhos com destino a outros países viola não apenas a legislação brasileira, mas a própria soberania nacional no que diz respeito à decisão sobre quais nacionalidades necessitam ou não de visto de entrada no país”, observou o MJSP, que avançou ainda que “cerca de 70% dos migrantes vêm do sudeste asiático”, há também afegãos, indianos e africanos. Havendo conexão ou escala e se o passageiro permanecer na área de trânsito internacional, não há a exigência do visto, é o que define a atual legislação brasileira.
Fontes da Defensoria Pública da União (DPU) detectou crimes contra os direitos humanos de imigrantes retidos numa área do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. No âmbito de um relatório, a DPU revela que encontrou cerca de 550 migrantes retidos no aeroporto. Segundo a Polícia Federal (PF) do Brasil, um migrante de Gana morreu no último dia 8 de agosto.
O número de pedidos de asilo apresentados no Aeroporto Internacional de Guarulhos foi de 69, em 2013, para 4.239, em 2023. Apenas na última semana, 481 pessoas aguardavam resposta a um pedido de asilo em Guarulhos.
No ano passado, foram concedidos pelo governo brasileiro “a condição de refugiados a 77.193 imigrantes — maior quantitativo verificado ao longo de toda história do sistema de refúgio nacional e que, segundo a 9ª edição do Anuário Refúgio em Números, organizado pela equipe do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) a partir de dados oficiais, representou uma variação positiva de 1.232% quando comparado ao resultado de 2022. No total, o Brasil reconhece a condição de refugiados a 143.033 pessoas”. ■
