O subprocurador-geral da República Federativa do Brasil e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins, revelou que a justiça brasileira vive ainda adaptações no seu cotidiano decorrentes da pandemia de Covid-19. Existem restrições no atendimento presencial e as sessões por videoconferência ganharam espaço no âmbito dos tribunais brasileiros.
“A realidade jurídica brasileira sofreu, e ainda está afetada, pelos efeitos decorrentes da pandemia, que levou à criação de restrições, no exercício da atividade jurisdicional. Os Tribunais tiveram que se adaptar e o trabalho domiciliar passou a ser utilizado e as sessões por videoconferência passaram a ser frequentes, a ponto de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar restrições no sentido do retorno do atendimento presencial”, comentou Alcides Martins, que é português, natural de Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, e residente no Rio de Janeiro.
Este responsável destacou também os temas que têm merecido a atenção do judiciário no Brasil.
“Como referido, sofre as consequências da pandemia de Covid-19, a par da mudança de governo, marcada pelas posturas e atos que atingiram as sedes dos Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que levaram à prisão de cerca de 1.200 pessoas e algumas autoridades, de que é exemplo o Ministro da Justiça, que foi preso ao retornar, após os factos, ao Brasil e que ainda se encontra privado de liberdade, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inobstante parecer do Ministério Público Federal (MPF), no sentido da concessão da sua liberdade, o que ainda não ocorreu”, sublinhou Alcides Martins, que exerceu o cargo de Procurador-Geral da República do Brasil, interinamente, após o fim do mandato de Raquel Dodge, e oficiou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcides Martins disse também que a sua agenda de trabalho conta com “um volume assustador, notadamente no STF”.
“A minha agenda de trabalho esta efetivamente sobrecarregada, porque sou Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), represento a Procuradoria Geral da República (PGR) do Brasil, atuo no Conselho Nacional de Justiça, participo na terceira Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de matéria alusiva à Ordem Pública e Consumidor; presido à Comissão de Concurso para os Portadores de Necessidades Especiais e sou Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, além de oficiar no Superior Tribunal de Justiça”, atestou Alcides Martins, que defendeu a intensificação das relações entre Brasil e Portugal no âmbito do Direito.
“As relações entre Brasil e Portugal, do ponto de vista do Direito, estão boas, mas precisam ser ampliadas. Na condição de Diretor-Geral da Escola Superior fizemos convénio com a Escola de Direito da Universidade do Minho e da Faculdade de Direito da Uni Católica do Porto, além de visitarmos a PGR, além do Centro de Estudos Judiciários, ampliando os nossos laços e fortalecendo os nossos elos”, elucidou Martins, que acredita que a Cimeira Luso-Brasileiro, que aconteceu em abril, em Lisboa, pode auxiliar a que os dois países fortaleçam as suas conexões, “porque o que nos une é mais forte do que aquilo que, eventualmente, nos separa e o Brasil é a grande obra de Portugal, no mundo, a todos os níveis, e a nossa cultura e valores comuns, as nossas raízes e a nossa língua comum é a quinta mais falada no mundo”.
“As nossas raízes são muito ricas e as nossas experiências, de um lado e do outro do Atlântico, merecem valorização e o reforço dessas sinergias é fundamental”, finalizou Alcides Martins. ■
