O advogado Paulo Porto Fernandes, que atua entre Brasil e Portugal, defendeu ser necessário apostar na atualização e na formação dos advogados brasileiros que decidem atuar profissionalmente em Portugal ao abrigo do Acordo de Reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados Portugueses. As declarações foram dadas por este jurista no último dia 12 de maio, durante o primeiro Congresso da Advocacia Internacional da Associação Brasileira de Advogados (ABA), na cidade do Porto, em Portugal, que tratou do tema: “Para uma advocacia internacional” e reuniu dezenas de advogados brasileiros e portugueses. Este profissional considera ser importante apostar no que chama “reciprocidade estruturada” na atuação dos advogados no Brasil e em Portugal.
Segundo este responsável, a referida formação garantiria melhor execução do trabalho do advogado formado no Brasil no mercado da advocacia em Portugal, com foco no conhecimento da legislação portuguesa e na adaptação à forma de atuação junto aos tribunais e demais órgãos públicos locais, dando a conhecer as semelhanças e diferenças do modo de trabalho dos operadores do direito no país.
Esdras Dantas, presidente da ABA, destacou que muitos advogados brasileiros veem o mercado português com grandes oportunidades de atuação, mas frisou que é preciso investir em qualificação e atualização para que a área do direito entre Brasil e Portugal possa evoluir positivamente.
Paulo Porto Fernandes e Esdras Dantas conversaram também sobre ações em comum e destacaram as práticas de direito no universo luso-brasileiro.
Ainda durante o evento, Paulo Porto Fernandes recebeu uma “Moção de Honra ao Mérito” das mãos do embaixador cultural da Academia de Filosofia e Ciências Humanísticas Lucentina (AFCHL), com sede no Rio de Janeiro, em virtude dos trabalhos realizados na defesa dos interesses da comunidade portuguesa e luso-brasileira espalhada pelo mundo. Em foco está o trabalho desenvolvido por Paulo Porto Fernandes durante o período em que atuou como deputado na Assembleia da República de Portugal, entre 2019 e 2022, após ter sido eleito pela emigração pelo círculo de fora da Europa.
Note-se que o congresso da ABA abordou temas do direito comparado brasileiro e português com ênfase na advocacia internacional, contemplando as principais tendências do direito internacional nas áreas trabalhista, previdenciária, novas tecnologias, família e a advocacia na prática com as novidades na legislação e jurisprudência no Direito Brasileiro e Europeu, ressaltando os seus principais pontos de convergência.
Experiência com a comunidade lusófona
Paulo Porto Fernandes é licenciado em Direito e em Administração de Empresas, pós-Graduado em Mediação e Resolução de Conflitos pela PUC de São Paulo. Foi Deputado na Assembleia da República Portuguesa, membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, vice-presidente da Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil e presidente da Comissão dos Estrangeiros Presos e Egressos – Ordem dos Advogados do Brasil – 2015 a 2019; Provedor Presidente da Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo -2015 a 2017.
É ainda autor do livro “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos”, pela Editora Giostri, que segue já na sua segunda edição, e desenvolveu também a cartilha “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos e Egressos” para a Ordem dos Advogados do Brasil. ■
Acho salutar que os advogados brasileiros, que desejem a habilitação na OA, se preparem adequadamente para atuar como advogados portugueses, conforme acordo entre OAB e a OA.
Visto que trata-se de acordo bilateral e recíproco, o mesmo deve ser cobrado dos advogados portugueses que desejem sua habilitação na OAB.
Recebi, inclusive, recentemente, informação que passou a ser exigido o comparecimento presencial do advogado brasileiro na OA (portuguesa) para solicitação de sua habilitação. O Ideal é que a OAB passe a demandar a mesma regra daqueles advogados portugueses que desejem a habilitação na OAB.