Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) afirmou que o poder deste órgão consultivo do Governo “é zero”, mas confirmou que a limitação de mandatos dos conselheiros pode colocar em causa a sua continuidade.
“Sabemos que o nosso poder é zero, eu diria mesmo nulo em todas as questões”, afirmou Flávio Martins.
Este responsável, que está há sete anos à frente do conselho permanente do CCP, disse, em Lisboa, em abril, durante reunião da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, ser necessário proceder às alterações importantes no regulamento do CCP.
Flávio defendeu o aumento do número de conselheiros (para 100), manifestou-se contra os limites dos mandatos e disse que o Conselho não tem meios, e que nem é essa a sua função, para definir relatórios da sua atividade, bem como do funcionamento de estruturas, como consulados ou associações.
Segundo apurámos, atualmente, a alteração à lei é objeto de um grupo de trabalho parlamentar que tem na sua base os três projetos de lei (PS, PSD e PAN) que foram aprovados na generalidade e que deverão resultar num diploma a ser debatido e aprovado em plenário. Os deputados dos vários partidos representados na comissão manifestaram o seu apoio e dispuseram-se a contribuir para o diploma final, incluindo os dos partidos que apresentaram propostas próprias, que não passaram na generalidade (PCP, BE e Chega).
A questão do voto eletrónico à distância, que o CCP defende como medida para aumentar a participação dos emigrantes portugueses nos atos eleitorais em Portugal, não teve grandes avanços.
Flávio Martins manifestou a sua discordância em relação à limitação de mantados dos conselheiros, proposta pelo PS. E reiterou que tal medida “poderá ser um fator de prejuízo à própria representação” do CCP.
A participação dos conselheiros nesta comissão parlamentar ocorreu em paralelo com a reunião das três comissões temáticas deste órgão, que decorreu, entre os dias 27 e 28 de abril, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na capital portuguesa.
“Há ainda muito caminho a percorrer na área das comunidades portuguesas (…) Falta uma política de estado para as comunidades portuguesas”, avançou Flávio Martins.
Novas discussões
Ainda no dia 27, um dos temas discutidos pelo CCP foi o Regime Público de Capitalização, sessão que contou com a presença de Paulo Porto Fernandes, advogado e ex-deputado na Assembleia da República de Portugal, eleito pela emigração.
“Fiquei muito honrado em ser convidado pelo CCP, junto da Comissão Temática para as Questões Sociais e Económicas e dos Fluxos Migratórios, pois esta é a primeira vez que convidam um antigo deputado da emigração para participar nestes importantíssimos trabalhos. Fui um dos autores e primeiro subscritor da iniciativa Parlamentar do Regime Público de Capitalização, que já está a vigorar desde fevereiro deste ano”, comentou Paulo Porto Fernandes, que afirmou ainda que, durante o encontro, “fiz uma explanação sobre o que é o Regime Público de Capitalização, como os cidadãos da Diáspora podem aderir e quais os benefícios, bem como alguns detalhes importantes sobre o acesso ao sítio da “Segurança Social Direta”.”
“Eu também aderi ao Regime Público de Capitalização, pois é uma forma de receber um complemento importante quando chegar a altura da reforma”, frisou Paulo Porto Fernandes. ■
