O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal atingiu os 114.131 pedidos para atribuição de certificados de Autorização de Residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que aderiram ao novo modelo de AR CPLP.
Deste total de pedidos recebidos através das plataformas digitais, acessíveis nos sítios www.SEF.pt e www.ePortugal.gov.pt, o SEF emitiu mais de 103.572 documentos com referência para pagamento, dos quais 97.631 foram entretanto liquidados e resultaram já em 93.209 AR concedidas.
Neste processo são consultadas bases de dados, sendo o certificado de autorização de residência CPLP emitido se o requerente não estiver identificado como sendo objeto de indicação para efeitos de regresso ou de recusa de entrada e de permanência. No seguimento desse processo inicial, foram detetados 6.043 alertas, que obrigaram a uma consulta mais detalhada para aferir, ou não, a atribuição de uma AR CPLP.
Lançado no passado dia 13 de março, o novo modelo, exclusivamente digital, dirige-se aos cidadãos da CPLP com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022 e aos que sejam portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos após 31 de outubro de 2022, dando acesso a direitos em domínios muito relevantes como educação, saúde, segurança social, atividade profissional, formação profissional e justiça, representando assim uma oportunidade para estes cidadãos regularizarem a sua situação.
Os nacionais do Brasil representam até ao momento 86,5 por cento dos pedidos de AR CPLP, seguidos de nacionais de Angola, com 3,8 por cento e de São Tomé e Príncipe com 3,0 por cento. ■
