O Conselho Estadual Parlamentar das Comunidades de Raízes Estrangeiras (CONSCRE), órgão criado pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Brasil, decidiu homenagear Paulo Porto Fernandes, advogado luso-brasileiro e ex-deputado da Assembleia da República Portuguesa, como “Personalidade da Comunidade”, numa cerimónia no último dia 7 de novembro.
Segundo Gabriel Sayegh, presidente do CONSCRE, esta iniciativa visa “homenagear as personalidades que mais se tenham destacado dentro das suas comunidades no ano anterior”, tendo o nome de Paulo Porto sido indicado pela comunidade portuguesa para receber a referida homenagem em 2022.
“Foi uma honrosa homenagem, a qual dediquei à nossa valorosa comunidade luso-brasileira. Infelizmente, não pude receber pessoalmente esta grande distinção, pois encontrava-me em Portugal por motivos profissionais, mas muito me honrou ser representado no ato pelo Dr. Renato Gonçalves, segundo vice-presidente da Casa de Portugal de São Paulo, ilustre advogado luso-brasileiro e meu grande amigo”, afirmou Paulo Porto à nossa reportagem, que comentou ainda que “na ocasião, na pessoa do nobre Deputado Delegado Olim, pude manifestar a minha gratidão e grande admiração pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, saudando a todos e a todas parlamentares e a todas as comunidades representadas no CONSCRE”.
“Na última legislatura na Assembleia da República de Portugal, tive a grande felicidade e o privilégio de ser eleito para representar os milhões de emigrantes portugueses espalhados pelo mundo, os quais formam esta nossa maravilhosa Diáspora Portuguesa e, apesar de um mandato limitado pela pandemia, pude dar o meu contributo para minimizar desigualdades e propiciar justiça aos cidadãos que um dia tiveram que emigrar em busca de uma vida melhor para si e para os seus”, explicou este responsável.
“Ainda através do Dr. Renato, pude enviar a minha mensagem aos presentes e citar um pensamento do escritor brasileiro Fernando Teixeira de Andrade, que muitas vezes é equivocadamente atribuído a Fernando Pessoa, que retrata a alma do emigrante: ‘Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos’”, finalizou Paulo Porto.
Ações que viraram lei em Portugal
Paulo Porto Fernandes foi o primeiro deputado luso-brasileiro eleito para atuar no parlamento português, com atividades voltadas para o círculo de fora da Europa pelo Partido Socialista (PS) português, cargo que tem como objetivo tratar das políticas públicas voltadas para as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Nos últimos dias, foi anunciado que os emigrantes portugueses vão pagar impostos somente sobre 50 por cento das mais-valias imobiliárias, alteração que foi proposta pelo PS, idealizada e trabalhada desde o início da última legislatura por Paulo Porto Fernandes e os seus colegas de Grupo Parlamentar.
Por outro lado, há cerca de dois anos está em vigor a nona alteração à Lei da Nacionalidade (Lei 37/81 de 3 de outubro), fruto, segundo o ex-deputado, de “um incansável trabalho do Grupo Parlamentar do PS, o qual tive a honra de participar ativamente, coroado com o resgate da dignidade dos lusodescendentes e um grande avanço na legislação portuguesa”. ■
