—OPINIÃO—
Quando pensávamos já ter visto de tudo, eis que novos fatos delineiam o surreal. Às vésperas de eleições gerais, instituições são usadas com aparente cunho político para tumultuar a cena. Ações policiais são deflagradas de maneira espetaculosa, desarrazoada e desproporcional, vitimando o estado de direito e enterrando a segurança jurídica. Parece um velho filme de faroeste, onde ninguém mais se sente protegido pelas leis. A quem recorrer?
No dia de hoje, às 07:00 horas da manhã, dois dos maiores expoentes da pesquisa médica brasileira e que mais estudaram covid-19 , os doutores Ricardo Zimerman e Flávio Cadegiani, receberam policiais federais com mandado de busca e apreensão com a ordem de vasculhar as casas dos médicos e ao cabo confiscar seus computadores e celulares. Desta forma, interromperam a continuidade de trabalhos e pesquisas em andamento e com prazos cujos dados estão apenas dentro destes aparelhos, prejudicando a muitos, podendo comprometer vidas.
Qual crime os médicos cometeram? Nenhum. A ação foi baseada em premissas falsas, segundo os médicos, autores de uma pesquisa com a proxalutamida, um fármaco reposicionado de resultado promissor no tratamento da covid-19. A alegação? Diferença de entendimento de datas e locais de realização do ensaio clínico, devidamente registrado e aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP – e já devidamente esclarecidas.
A mando de quem foi a ação? De um procurador do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. O escândalo, no mínimo, permite a pergunta: este é o ambiente de discussão da ciência? Na delegacia de polícia?
Independente de quais tenham sido as motivações do procurador, a ação nos parece agressiva e desnecessária. Primeiro porque os “alvos” dessa ação policial não são bandidos. São médicos renomados e estudiosos, cientistas e pesquisadores para a saúde e o bem-estar da humanidade. Médicos que trataram milhares de pacientes adoecidos de COVID-19, sem perder um sequer. Sim, nenhum dos mais de 4.500 tratados de COVID-19 pelo Dr. Flávio Cadegiani veio a óbito. Além da assistência, são cientistas que realizam pesquisas cujos resultados são publicados nas mais importantes revistas científicas do mundo. Orgulho de todos os brasileiros.
O Dr. Ricardo Ariel Zimerman realizou a maior parte de sua pesquisa em uma das mais importantes e respeitadas instituições de saúde do RS: o Hospital da Brigada Militar, onde trabalha com afinco e é respeitado por todo o corpo clínico. Hospital e médicos, ambos motivo de orgulho da população gaúcha.
Em Manaus, que muito sofreu com a COVID-19, Cadegiani e Zimerman participaram de ação de pesquisa onde ajudaram a salvar muitas vidas. Resultado vitorioso, bonito, de compromisso com a vida, mas que não foi ovacionado e reconhecido com as honras que merecem.
Paradoxalmente, também em Manaus um outro estudo com overdose mortal de cloroquina que tinha o propósito de desacreditar o uso da cloroquina/hidroxicloroquina e, desta forma, desestimular o tratamento da doença com fármacos eficazes, seguros e acessíveis não recebeu o mesmo “cuidado” por parte deste mesmo segmento do MPF. Este é o estudo que os médicos passaram a chamar de “estudo assassino”. Ninguém se importou. Fica por isso mesmo.
Pois bem, o estudo assassino de Manaus obteve sua “autorização” na CONEP depois de realizado, o que é completamente irregular. Difícil de acreditar. E não houve nenhum alarde sobre tais aberrações, sobre os responsáveis, sobre as queixas ignoradas das famílias que perderam seus entes queridos e até hoje clamam por justiça.
A CONEP, portanto, é um capítulo à parte. Merecedora de investigação, até de uma CPI. Pela parcialidade com que aprova uns estudos e nega provimento ou persegue outros, sem excluir conduta de cunho ideológico partidário, ao que tudo indica. Aliás, seu ex-presidente responde judicialmente por conduta questionável, tendo até feito “vaquinha” para sua defesa com doadores suspeitos que reforçam a tese de interesses questionáveis.
Sabemos que o Ministério Público não é um só. Que cada promotor ou procurador tem autonomia para pensar e agir. Assim como os juízes. Mas a lei é o parâmetro. Assim como para os médicos, a ciência é o parâmetro, sempre com o objetivo de propiciar o melhor para as pessoas sob seus cuidados.
O que todos desejamos é trabalhar no ambiente correto, dentro da racionalidade, respeitando a autonomia de cada profissional e os limites legais. É preciso pôr fim ao ativismo político–ideológico dentro de instituições que têm a obrigação de balizar seu trabalho pela isenção e imparcialidade. O direito é a garantia da não barbárie e a segurança jurídica nos parece a prova disso. Não é possível que agentes do Ministério Público se arvorem no papel de médicos e exerçam ilegalmente a medicina.
Como cada um tem a sua missão, conclamamos o Conselho Federal de Medicina a fazer a defesa dos médicos, chamar para si o debate científico e atualizar a orientação aos médicos sobre o tratamento da COVID-19 e assuntos correlatos, como os inúmeros eventos adversos dos produtos experimentais erroneamente denominados “vacinas”. Da sua ação poderá sair também orientação geral para outras instituições, com o apoio das demais entidades médicas.
É preciso o esforço de todas as instituições para a pacificação da atual situação. Do jeito que está, não pode ficar. Precisamos evoluir, não regredir.
Médicos pela Vida
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