A partir de 1º de setembro deste ano, os dados de CPF, CNPJ ou passaporte – no caso de estrangeiros – do remetente serão obrigatórios nos pacotes de encomendas nacionais nos correios do Brasil.
A iniciativa pretende dar maior segurança ao processo, possibilitando o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega, segundo os Correios.
A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Caso essa informação não seja repassada, a postagem será recusada.
Nas postagens de encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, será necessário indicar as informações do remetente e do destinatário, além do telefone celular ou e-mail do último.
Os Correios informam que uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a antecipação desses dados pelos sistemas de pré-postagem, e lembram que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente e que, no caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira. ■
Beatriz Hermínio
