A Associação Portuguesa dos Autarcas Monárquicos (APAM) e a Associação dos Ex–Combatentes Deficientes das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau (DECOFARP-GB) assinaram um protocolo de cooperação com o fim de exigirem à República Portuguesa “a devolução da nacionalidade portuguesa aos ex-militares guineenses que serviram o exército português, e concessão da mesma aos seus descendentes”.
No documento, assinado por Manuel Beninger, presidente da APAM, e Amadu Djau, da DECOFARP-GB, exige-se, ainda, “o pagamento da pensão de reforma, de sangue e de invalidez e o acesso ao tratamento médico aos ex-combatentes e seus familiares em Portugal”.
Estes dois organismos pedem, também, ao Estado português “o cumprimento do Acordo de Argel de agosto de 1974, assinado entre Portugal e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que permitiu que Portugal reconhecesse a Guiné-Bissau como Estado independente e que previa o pagamento de pensões de invalidez, de sangue e a reforma aos seus ex-militares”.
O terceiro ponto do acordo pede “a contagem do tempo de serviço destes cidadãos portugueses nascidos em território da Guiné portuguesa e que estiveram ao serviço do exército nacional”, e que Portugal “providencie a recolha dos restos mortais dos ex-Comandos Africanos, uma força de elite do então exército colonial, formado essencialmente por guineenses, assassinados pelas novas autoridades da República da Guiné-Bissau, a partir de 1974”.
Para homenagear e honrar a memória dos soldados portugueses tombados na guerra no território guineense, pode-se ler no protocolo – “ambas as associações se comprometem a mandar cunhar uma Medalha de Honra ao Mérito Militar”.
Os responsáveis pelas entidades signatárias dizem que “é imperioso que Portugal dignifique todos os portugueses nascidos na Guiné Portuguesa que lutaram do lado de Portugal”.
Segundo Manuel Beninger, “aproximadamente 600 homens integraram o único batalhão de elite formado exclusivamente por militares negros no Exército Português, juraram fidelidade à bandeira portuguesa e combateram na Guerra do Ultramar. Uma guerra para onde Portugal recrutou 1.368 milhões de militares, sendo que 433 mil desses militares eram africanos nativos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau”.
Contudo, continua Beninger, “com a independência, e apesar do compromisso assumido no Acordo de Argel em 1974, os militares do Batalhão de Comandos Africanos, que como portugueses ingressaram nas Forças Armadas Portuguesas, foram “traídos” pelo país que juraram defender. Abandonados, foram obrigados a fugir e a procurarem refúgio. Os que foram capturados por aqueles que lutaram pela independência sofreram torturas e muitos foram fuzilados”.
De acordo com Beninger, “foi feita uma grande injustiça a estes militares que se consideravam e se consideram ainda portugueses. Foram humilhados, ostracizados, muito maltratados a todos os níveis. Roubaram-lhes a nacionalidade, e esse é um direito que nunca lhes devia ter sido retirado”.
“Afinal, em oposição à versão da história que é ensinada nas escolas portuguesas, na Revolução dos Cravos houve muito sangue derramado, só que no continente africano. Quase 50 anos depois, a APAM quer dar voz aos comandos africanos que sobreviveram. Estes militares portugueses ainda lutam, mas já não é no campo de batalha. Agora, comandos e familiares prosseguem o combate pela nacionalidade portuguesa e pelos direitos que lhes continuam a ser negados”, defendeu Beninger, presidente da APAM e candidato a deputado à Assembleia da República de Portugal do CHEGA pelo círculo de fora da Europa. ■
