Plano de Ação Climática de São Paulo apresentado a Portugal

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo de Castro, está a apresentar ao público e às autoridades portuguesas o Plano de Ação Climática de São Paulo, documento que propõe 43 ações prioritárias para “responder às mudanças climáticas das últimas décadas”.

“O maior município da América Latina se prepara para os grandes desafios do século XXI, como zerar a emissão de carbono até 2050 e adaptar a cidade de hoje para o amanhã com preservação ambiental e riqueza. Lançado na Semana do Meio Ambiente, o Plano de Ação Climática de São Paulo propõe 43 ações prioritárias para responder às mudanças climáticas das últimas décadas e orientar a ação do governo para incluir a questão do clima nos processos decisórios, além de mostrar como a população pode se preparar para enfrentar os impactos gerados”, comentou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.

Segundo apurámos, “o compromisso da criação do Plano foi assumido pelo então prefeito Bruno Covas em setembro de 2018 para alinhar as políticas em parceria com a rede internacional de cidades C40. Ela, em conjunto com outras instituições, como o Conselho Internacional de Iniciativas Ambientais Locais (Iclei), tem o chamado Pacto Global de Prefeitos, que congrega 10.731 cidades pelo mundo. No Brasil, além de São Paulo, a C40 ajudou outros três municípios a desenvolver o seu plano de ação climática: Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador. Já o Iclei contribuiu para Fortaleza e Recife também realizarem um plano”.

“O princípio de atuação do PlanClima SP é garantir ações de mitigação de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da mudança do clima, para ser aplicadas desde já na gestão da cidade, incluindo todos os setores da administração municipal. São Paulo torna-se protagonista a apoiar o cumprimento do Acordo de Paris, para que o aumento da temperatura global até 2100 não ultrapasse 1,5ºC. Os objetivos do Plano são empreender ações para a redução até 2030 de 50% das emissões de gases de efeito estufa do município, em comparação aos níveis de 2017 e implementar medidas necessárias para reduzir as vulnerabilidades sociais, económicas e ambientais para um processo de adaptação. As ações visam por exemplo incrementar a adoção de fontes energéticas renováveis em substituição aos combustíveis fósseis no transporte e fomentar a mobilidade ativa e zero emissões de GGE (gases de efeito estufa). Para a adaptação do município, será necessário aumentar a oferta de habitação popular, criar empregos na economia verde, aumentar a infiltração de água de chuva e mais áreas verdes, contribuindo na redução de alagamentos e inundações”, defendeu Eduardo de Castro, que sublinhou que “a adesão das pessoas é fundamental em várias propostas, como a redução da produção de resíduos e a reciclagem por coleta seletiva ou compostagem. É importante também destacar ações que podem enfrentar resistência, como a implantação de mais corredores de autocarros, de ciclovias e zonas de zero emissão – que requerem a promoção da participação e da participação pública para a sua efetividade. Para atingir várias de suas metas, a Prefeitura deverá mobilizar esforços junto aos governos estadual e federal, além dos setores privado, académico e todos os cidadãos em geral”.

De acordo com esta Secretaria, “está prevista a revisão do PlanClima SP em todo começo de governo, junto com o Plano de Metas e o PPA (Plano Plurianual), ou quando necessário. São cinco os itens norteadores para a execução das ações: 1- Rumo ao carbono zero em 2050; 2- Adaptar a cidade de hoje para o amanhã; 3- Proteger pessoas e bens; 4- Mata Atlântica, precisamos de você!; 5- Gerar trabalho e riqueza sustentáveis.

Leia abaixo as 43 ações prioritárias do PlanClima SP:

Rumo ao carbono zero em 2050

1. Regulamentar a adoção de critérios de eficiência energética nas edificações de acordo com os programas nacionais de conservação de energia.
2. Elaborar estudos sobre padrões de consumo energético no Município de São Paulo, para a adoção de medidas gerais de eficiência energética.
3. Mobilizar esforços para fomentar a produção e a distribuição de energia proveniente de fontes renováveis e a geração distribuída, bem como a melhoria da eficiência energética de equipamentos.
4. Implementar critérios e indicadores de eficiência energética na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública municipal.
5. Estabelecer norma para aperfeiçoamento das medidas de ventilação e iluminação natural nos empreendimentos habitacionais de interesse social (HIS).
6. Fomentar a redução das distâncias casa-trabalho de modo a minimizar a demanda por serviços de transporte.
7. Aumentar a atratividade do sistema municipal de autocarros de maneira a promover esse modo de transporte.
8. Fomentar o uso da bicicleta como meio usual de transporte, por meio da expansão da infraestrutura e estratégias de sensibilização e comunicação.
9. Promover a substituição gradativa das frotas de autocarros municipais para veículos zero emissões.
10. Instituir Zona Zero Emissão no perímetro do Minianel Viário.
11. Garantir que 100% da frota utilizada pela Prefeitura (ou terceirizada) seja zero emissões em 2040.
12. Instituir legislação de fomento à distribuição de carga fracionada com veículos zero emissões dentro do perímetro da cidade.
13. Implantação de uma rede de miniterminais logísticos (MTL) em parceria com a iniciativa privada.
14. Aperfeiçoar a regulamentação sobre partilha, estacionamento e recarga de veículos elétricos ou zero emissões.
15. Universalizar a cobertura do serviço de coleta seletiva de resíduos secos.
16. Maximizar os processos de compostagem.
17. Implantar ecoparques.
18. Incluir no mandato da Autoridade Hídrica Municipal, em processo de estruturação, a realização de reporte periódico de dados de operação e de monitoramento de atividades geradoras de gases de efeito estufa, especialmente em relação a esgoto, pela concessionária dos serviços de água e esgoto.

Adaptar a cidade de hoje para o amanhã

 Promover a melhoria da qualidade ambiental do Município de São Paulo na perspectiva dos impactos da mudança do clima.

1. Aperfeiçoar o monitoramento da aplicação, eficiência e eficácia dos instrumentos urbanísticos utilizados com a finalidade de promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos da mudança do clima, bem como a adoção de fontes renováveis de energia e a construção sustentável.
2. Incrementar o provimento habitacional para população de baixa renda.
3. Aumentar a área permeável dos equipamentos e espaços públicos novos e existentes.
4. Incrementar o uso de soluções baseadas na natureza (SbN) nas obras da infraestrutura de drenagem.
5. Requalificar os espaços públicos viários de modo a favorecer a caminhabilidade, as atividades ao ar livre, a cultura e a convivência.
6. Mapear zonas críticas inundáveis, adotando a perspectiva da ocorrência de eventos climáticos extremos e objetivando sua incorporação à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
7. Dar seguimento ao Programa Córrego Limpo.
8. Incluir análise de vulnerabilidade climática e estratégias de mitigação das emissões de GEE e adaptação aos impactos da mudança do clima nos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental ou estudo de impacto de vizinhança.
9. Estabelecer critérios que permitam e orientem a destinação de recursos dos fundos municipais para ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.
10. Fortalecer a governança do Sistema Municipal de Defesa Civil para uma gestão intersetorial e transversal da redução de risco e de desastres.

Proteger pessoas e bens

 Criar o Plano de Contingência de Seca, adotando as medidas para a sua operação.

1. Ampliar medidas de adaptação e fortalecer a capacidade de preparação e resposta dos serviços de saúde em situações de eventos extremos, com ênfase na população vulnerável residente nas áreas periféricas.
2. Atualizar anualmente o Plano Municipal de Contingência de Arboviroses para aperfeiçoar as ações de enfrentamento dos riscos associados à mudança do clima.
3. Fortalecer o Programa VigiAr.
4. Expandir o Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS) para todas as unidades básicas de saúde (UBS), ampliando a incorporação das questões da mudança do clima.
5. Combater o desperdício de alimentos e aumentar a segurança alimentar em todo o Município.
6. Aperfeiçoar os protocolos de paralisação preventiva do sistema de mobilidade, inclusive com alertas, no caso de eventos climáticos extremos.

Mata Atlântica, precisamos de você!

1. Promover o plantio de árvores nativas resilientes às mudanças climáticas de maneira a proteger a biodiversidade e promover a melhoria do conforto térmico na cidade.
2. Fortalecer os meios e os instrumentos de conservação da biodiversidade, do capital natural e dos serviços ecossistêmicos e ambientais.
3. Proteger e requalificar nascentes e cursos d’água.

Gerar trabalho e riqueza sustentáveis

1. Mobilizar esforços para promover o desenvolvimento socioeconómico e a melhoria da qualidade de vida no Município de São Paulo sob a perspectiva de uma economia circular e carbono zero.
2. Promover e aprofundar a temática da mudança do clima nas ações da Política Municipal de Educação Ambiental, fortalecendo a sua implantação e ampliando os públicos-alvo.
3. Fortalecer as atividades económicas ambiental e socialmente sustentáveis na zona rural do Município de São Paulo, em especial a produção local, familiar e orgânica de alimentos.
4. Fomentar estratégias de agricultura urbana orgânica. ■